Além da maior recomposição salarial de 71% dos vencimentos, referentes às perdas de 2012 a 2021, os docentes reivindicam o cumprimento da ação judicial estabelecida em 2016 — que garante a incorporação de todas as gratificações, implementação de novos planos de carreira e o aumento da Dedicação Exclusiva (DE) de 40% para 50% —, a mudança do regime horas de trabalho, de 20h para 40h, e a isonomia salarial para professores substitutos.
Desde sexta-feira (19), os professores suspenderam as atividades da graduação e pós-graduação, além de atividades administrativas exercidas por eles. A paralisação interfere em 21 unidades da UEMG, em 16 municípios mineiros. Até o momento, 13 cidades se mobilizaram, realizando atividades e atos locais, sendo uma das maiores mobilizações da universidade nos últimos anos.
Professores não têm reajuste salarial desde 2012
Segundo o vice-presidente da Associação dos Docentes da UEMG (Aduemg), seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Cássio Diniz, um dos motivos da greve está associado ao plano de carreira das universidades estaduais de Minas, como a UEMG e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).“A nossa categoria docente tem um plano de carreira muito defasado em comparação às outras universidades públicas estaduais e federais que existem no Brasil. A nossa carreira não é atrativa, já que não remunera bem seus professores, que, além de ministrar aulas, exercem atividades administrativas e de pesquisa”, contou.
Cássio ressaltou que, desde 2012, os docentes não têm reajuste ‘real’ nos vencimentos básicos. “Nos últimos nove anos, nós acumulamos um prejuízo inflacionário de 71%”, completou.
Além disso, o vice-presidente da Aduemg explicou que, em 2016, foi feito um acordo judicial com o governo estabelecendo uma série de ganhos — como a incorporação de gratificações —, mas que nenhum deles foi cumprido. “Atualmente, temos duas gratificações, sendo uma de incentivo a docência e outra de desempenho pessoal do ensino superior, também temos ajuda de custo, no entanto, esses recursos não são suficientes", destacou.
Isso porque, de acordo com Cássio, ao sair de licença maternidade, médica ou pedir o afastamento para realizar novos estudos, essas gratificações são cortadas. “Isso nos coloca em uma posição de penúria financeira, por isso, é uma importante medida do acordo de greve”, disse.
Ele também ressaltou que boa parte da categoria trabalha em condições precárias de trabalho. “Uma grande parcela é nomeada por concurso e outros não são efetivos. Estes possuem vínculos de contrato debilitados, o que não dá estabilidade. Por isso, todo ano, quando o contrato se encerra, os docentes não conseguem desenvolver atividades de pesquisa e de extensão”, afirmou.
Depois de dois anos de tentativa, os professores conseguiram uma reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) no dia 12 de fevereiro deste ano. No entanto, segundo o vice-presidente da Aduemg, foi informado que o acordo não seria cumprido.
“Ao invés de apresentarem uma proposta, ainda que parcial, não quiseram negociar, alegando limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por não concordar, a categoria, tanto da UEMG quanto da Unimontes, resolveu, em assembleia, aprovar a greve por tempo indeterminado”, disse.
Em relação ao reajuste de 10,06% proposto pelo Governo de Minas aos servidores, Cássio explicou que a medida não foi discutida amplamente. “Há um descaso com todas as categorias, tanto com a educação da rede básica, quanto das universidades estaduais. O projeto de lei não foi pensado com nenhum servidor ou sindicato, e sim sem negociação e buscando desmobilizar as diversas greves que estão ocorrendo em Minas. Porém, isso só tornou o movimento mais forte”, ressaltou.
Governo informa que os 10,06% são o que LRF permite no momento
Em nota, o Governo de Minas informou que mantém o diálogo aberto com todas as categorias, considerando as necessidades dos servidores e o trabalho prestado por eles.
Além disso, segundo a nota, o reajuste salarial de 10,06%, que tramita na Assembleia Legislativa, para todos os servidores públicos estaduais, é o que a LRF permite no momento.
“O Governo de Minas retirou o Regime de Urgência do projeto de lei do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que o texto sobre a recomposição de perdas inflacionárias a todos os servidores de Minas Gerais possa ter a máxima celeridade na avaliação e aprovação”, disse, em trecho da nota.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Fernanda Borges