A retomada das obras do Hospital Público, em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, está condicionada ao processo de estadualização do imóvel. Com a lei municipal publicada, permitindo a transferência da propriedade para o estado em forma de dação, ainda será necessário o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou, nesta quarta-feira (23/3), que o projeto está em fase de elaboração.
Com 85% concluída, a construção deverá ser finalizada com parte da verba indenizatória do acordo com a Vale, em decorrência da tragédia em Brumadinho. O estado não fala em valores, mas estima-se pelos bastidores, que serão necessários cerca de R$ 150 milhões. As obras, previstas para serem concluídas em 2012, estão paradas há quase oito anos por falta de dinheiro.
A estadualização do imóvel foi imposta pelo governo. A lei municipal 8.993, que prevê a ação, foi publicada nesta segunda-feira (21/3) encerrando a etapa que compete ao município. Ela também reconhece uma dívida de R$ 13 milhões gerada pela reprovação da prestação de contas de parte dos valores já aplicados.
“Ao realizar a dação em pagamento do imóvel, a dívida superior a R$ 13 milhões fica quitada e o Estado fica comprometido a concluir as obras e equipar o hospital. O imóvel tratado nesta lei possui área de 79.880,80 m² e respectivas benfeitorias, com área construída de 16.761,80 m²”, disse a prefeitura.
A partir de agora, o governo de Minas, realizará a instrução processual interna que possibilitará a tramitação do projeto na ALMG.
A matéria, segundo a SES, visa o recebimento desse bem em pagamento pelo estado. A previsão é de que esse processo seja finalizado em julho de 2022. Entretanto, o prazo está vinculado à aprovação.
Licitação
Enquanto a estadualização não é concluída, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER), está realizando serviço de diagnóstico da situação da edificação inicialmente executada. Além disso, está em processo a orçamentação de itens e projetos que vão compor o processo de licitação para contratação da empresa.
“Ao fim do processo de estadualização e de diagnóstico, ocorrerá a publicação de edital de Concorrência Pública de Concessão do Imóvel vinculada à proposta de trabalho, com finalidade exclusiva de prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde”, informou a SES.
A previsão é que isso ocorra ainda em 2022.
Equipagem e gestão
O hospital em pleno funcionamento também depende de equipagem e gestão. Este primeiro ficará sob responsabilidade do estado. Já a gerência deverá ser terceirizada. “Configurou-se inexequível ao governo estadual assumi-la plenamente”, afirmou a SES. Como fatores, foram apontadas a crise financeira e a necessidade de incentivo a outras políticas públicas.
“Dessa forma, após estudos e discussões, optou-se pela concessão de uso do hospital. Tal modelo, através de estudos prévios, demonstrou-se menos custoso, munido de maior eficiência hospitalar, e passível de uma estratégia de multi-financiamento, que permite a independência do hospital em relação ao financiamento exclusivo direto por parte do estado”, esclareceu.
A unidade vai atender a macrorregião Oeste, composta por 54 municípios.
*Amanda Quintiliano especial para o EM