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Estado de Minas RETOMADA

Conclusão do hospital público em Divinópolis depende de projeto na ALMG

Estado prevê concluir processo de estadualização do imóvel até o final de julho deste ano


23/03/2022 18:38 - atualizado 23/03/2022 18:58

hospital público em Divinópolis
As obras do hospital público em Divinópolis estão paradas a quase oito anos por falta de dinheiro (foto: Divulgação/Prefeitura de Divinópolis)
A retomada das obras do Hospital Público, em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, está condicionada ao processo de estadualização do imóvel. Com a lei municipal publicada, permitindo a transferência da propriedade para o estado em forma de dação, ainda será necessário o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou, nesta quarta-feira (23/3), que o projeto está em fase de elaboração.

Com 85% concluída, a construção deverá ser finalizada com parte da verba indenizatória do acordo com a Vale, em decorrência da tragédia em Brumadinho. O estado não fala em valores, mas estima-se pelos bastidores, que serão necessários cerca de R$ 150 milhões. As obras, previstas para serem concluídas em 2012, estão paradas há quase oito anos por falta de dinheiro.

A estadualização do imóvel foi imposta pelo governo. A lei municipal 8.993, que prevê a ação, foi publicada nesta segunda-feira (21/3) encerrando a etapa que compete ao município. Ela também reconhece uma dívida de R$ 13 milhões gerada pela reprovação da prestação de contas de parte dos valores já aplicados.

“Ao realizar a dação em pagamento do imóvel, a dívida superior a R$ 13 milhões fica quitada e o Estado fica comprometido a concluir as obras e equipar o hospital. O imóvel tratado nesta lei possui área de 79.880,80 m² e respectivas benfeitorias, com área construída de 16.761,80 m²”, disse a prefeitura.

A partir de agora, o governo de Minas,  realizará a instrução processual interna que possibilitará a tramitação do projeto na ALMG.

A matéria, segundo a SES, visa o recebimento desse bem em pagamento pelo estado. A previsão é de que esse processo seja finalizado em julho de 2022. Entretanto, o prazo está vinculado à aprovação.


Licitação


Enquanto a estadualização não é concluída, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER), está realizando serviço de diagnóstico da situação da edificação inicialmente executada. Além disso, está em processo a orçamentação de itens e projetos que vão compor o processo de licitação para contratação da empresa. 

“Ao fim do processo de estadualização e de diagnóstico, ocorrerá a publicação de edital de Concorrência Pública de Concessão do Imóvel vinculada à proposta de trabalho, com finalidade exclusiva de prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde”, informou a SES.

A previsão é que isso ocorra ainda em 2022. 


Equipagem e gestão


O hospital em pleno funcionamento também depende de equipagem e gestão. Este primeiro ficará sob responsabilidade do estado. Já a gerência deverá ser terceirizada. “Configurou-se inexequível ao governo estadual assumi-la plenamente”, afirmou a SES. Como fatores, foram apontadas a crise financeira e a necessidade de incentivo a outras políticas públicas.

“Dessa forma, após estudos e discussões, optou-se pela concessão de uso do hospital. Tal modelo, através de estudos prévios, demonstrou-se menos custoso, munido de maior eficiência hospitalar, e passível de uma estratégia de multi-financiamento, que permite a independência do hospital em relação ao financiamento exclusivo direto por parte do estado”, esclareceu.

A unidade vai atender a macrorregião Oeste, composta por 54 municípios.

*Amanda Quintiliano especial para o EM


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