O Projeto de Lei da prefeitura de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, que pretende dar subsídio de cerca de R$ 6,5 milhões ao Consórcio Rota Real para continuar operando o serviço de ônibus na cidade, mas sem aumentar o valor da passagem, atropelou as discussões sobre a situação do transporte público do município.
Inconformados em não serem beneficiados, os motoristas do táxi-lotação que também fazem o mesmo percurso das linhas de ônibus cobrando o mesmo valor da passagem querem também receber o apoio financeiro da prefeitura.
“Se passar o subsídio para o Consórcio Rota Real e não passar para o táxi-lotação, o serviço vai acabar na cidade. Estamos amargando o aumento de preços dos combustíveis e de outros custos há três anos” afirma o motorista Renato Gomes.
De acordo com o condutor, o táxi-lotação começou a operar na cidade em 1996 com o intuito de diminuir o monopólio da empresa de ônibus e dar uma alternativa aos moradores de forma mais barata que uma corrida convencional. Com isso, os valores cobrados pelos cerca de 20 motoristas dessa modalidade são os mesmos cobrados pela empresa de ônibus.
“A empresa vai receber o subsídio para manter o valor da passagem, e nós ficaremos sem subsídio e ainda teremos que manter o mesmo preço. Se o subsídio vem do dinheiro público, que seja para todos”.
De acordo com a prefeitura, o projeto apresentado nessa quarta-feira (23/3) vai subsidiar cerca de R$ 5 milhões referente à prestação do serviço em 2022, e mais R$ 1,5 milhão retroativo ao ano passado em razão da não concessão do reajuste anual previsto em contrato.
O procurador Geral de Ouro Preto, Diogo Ribeiro, afirma que não foi previsto o reajuste da passagem do táxi-lotação e nem do subsídio aos taxistas, porque a categoria só procurou a prefeitura recentemente, sendo que o debate com o Consórcio Rota Real já acontece desde fevereiro de 2021.
O procurador afirma que foi criado um processo administrativo e que uma comissão composta por diversas secretarias municipais e a Ourotran vem avaliando as propostas e planilhas de custos enviadas pela empresa para chegar ao valor do reajuste da passagem ou do subsídio.
“Não é possível alterar esse Projeto de Lei porque precisamos reformular toda a legislação para adequar e isso não é feito de uma forma tão rápida. De janeiro de 2022 para cá, sentamos quase todos os dias com a Rota Real para chegarmos no valor de R$5 milhões de subsídio para 2022”.
Planilha do táxi
O gerente de relações institucionais da Rota Real, Guilherme Schulz, conta que é preciso que seja diferenciado um sistema de competição para um sistema de complementação e o trabalho do taxi-lotação junto com os ônibus tem como objetivo atender à população.
O gerente também afirma que os custos operacionais, principalmente do combustível, são maiores que dos aplicados no táxi-lotação e com isso, a tabela de custos que deverá ser apresentada à prefeitura é diferente da que a empresa apresentou.
O gerente afirma que tem experiência elaborar planilhas de custos e que pode se reunir com o Sindicato do Taxistas de Ouro Preto para ajudar a elaborar uma planilha.
De acordo com Sindicato dos Taxistas, a solução apresentada para que a categoria também seja contemplada por um subsídio seria a aprovação da inclusão dos taxistas em caráter precário, ou seja, sem estudo apresentado, até os estudos da prefeitura aconteçam.
“Já que a empresa se prontificou em nos ajudar na construção da planilha, o que queremos, então, é que a votação do projeto aconteça depois que a planilha do táxi seja apresentada e o projeto seja votado beneficiando os taxistas”.
Sem solução para a categoria, a Câmara Municipal de Ouro Preto, afirma que o Projeto de Lei apresentado pela prefeitura ainda passará pelas comissões do Legislativo e uma nova audiência está marcada para que a população discuta em conjunto a proposta.
A audiência pública vai ser quinta-feira (31/3) e dessa vez, os parlamentares afirmam que vai ser discutido o contrato prestado pelo Consórcio Rota Real que, atualmente, tem recebido muitas reclamações dos moradores da cidade histórica.