Pedido de vistas adia decisão sobre mineração na Serra do Curral

Um pedido de vistas dos conselheiros do projeto que prevê a liberação de extração de minério de ferro na Mina Taquaril, na Região Leste de Belo Horizonte, foi acatado em reunião da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), na manhã desta sexta-feira (25/3). O tema deverá ser avaliado nos próximos encontros. 

A conselheira do órgão e representante do Parque da Mata da Baleia, Geanine Oliveira, criticou a decisão do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em autorizar o retorno de atividades no local, "sem prestar esclarecimentos para os conselheiros que recusaram a autorização por unanimidade, uma vez que também atingiriam, além da Serra do Curral, a Serra do Rola Moça".

 "Transformar em pó e poeira essa serra para jogar tudo na cidade de Belo Horizonte e destruir um ecossistema que nunca mais será recuperado é uma insanidade. Isso não vai ser exemplo nenhum para um modelo de mineração e para a sociedade", declarou Marcos Vinícius Polignano, secretário do Comitê da Bacia do Rio das Velhas, representando o Manuelzão e mais 100 entidades ambientalistas. 

Ele criticou o que chamou de "inversão do processo" a autorização promovida pelo IEF, antes que se decida sobre o pedido de tombamento estadual da Serra do Curral. Vou falar da Serra, patrimônio histórico, cultural. Por ali passaram nossos antepassados, a origem da capital. Bioma incrível, Mata Atlântica, diversidade absurda de fauna e flora. É inoportuno, inconsequente, votar um projeto de mineração quando discutimos a preservação da terra."

O Instituto Estadual de Florestas de MG (IEF) concedeu anuência à instalação da mina da Tamisa/Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), necessária à continuidade do processo de licenciamento ambiental.

O IEF foi consultado por exigência legal de que esse tipo de atividade, quando pretende se instalar na Zona de Amortecimento de qualquer Unidade de Conservação, precisa da concordância do gestor das mesmas.

Nesse caso, são  duas as Unidades de Conservação afetadas, ambas da categoria de "Proteção Integral", definida pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): o Parque Estadual Florestal da Baleia, situado na Região Leste de BH, e a menos de 500 metros do pretendido "empreendimento", e o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, situado nos municípios de Brumadinho, Ibirité, Nova Lima e BH, e cuja zona de amortecimento se estende, no município de Nova Lima, até os contrafortes do Pico BH (daí a necessidade de sua manifestação). Ambos os parques têm um Conselho Consultivo para contribuir na gestão da respectiva unidade.

Uma carta aberta dirigida as autoridades à população, assinada por 10 conselheiros Estaduais do Patrimônio Cultural de Minas Gerais e divulgada na segunda-feira (21), relata esforços para o tombamento imediato da Serra do Curral, "mas que têm encontrado fortes resistências do governo estadual em suas diversas instâncias para que este tombamento seja efetivado. Essas resistências têm se configurado desde a deslegitimação do excelente dossiê que subsidia o tombamento até manobras jurídico-administrativas de protelamento do ato", acrescenta o secretário.

Os conselheiros reivindicam que seja "imediatamente reconhecido que a Serra do Curral já está em condição de tombamento provisório, conforme reza a legislação brasileira e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e que sejam suspensos todos os processos de licenciamento em curso, que poderiam eventualmente afetá-la, direta ou indiretamente, incluindo-se o projeto Taquaril Mineração".

A discussão dessa pauta pela Copam ainda não tem data prevista.