Após a concessão da Rodoviária de Belo Horizonte, cinco terminais da capital e 17 estações do Move Metropolitano para a iniciativa privada, o governo de Minas espera uma economia na casa dos R$ 480 milhões. O Consórcio Terminais BH arrematou as instalações em leilão nesta sexta-feira (25).
Em entrevista à reportagem, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernando Marcato, afirma que a concessão desonera Minas de um gasto anual de R$ 12 milhões na manutenção das estruturas entregues à administração privada.
Levando em conta que o Estado também deixará de gastar em investimentos de infraestrutura, que agora serão de responsabilidade da concessionária, orçados em R$ 120 milhões e sem considerar as variações monetárias, no período de 30 anos de concessão, Marcato chega ao cálculo de R$ 480 milhões de alívio aos cofres públicos.
“O consórcio vai poder operar os terminais e gerar receita a partir da exploração comercial, de lojas e de publicidade. O Estado não tem uma estrutura administrativa que permita operar dessa maneira. A gente vê isso na prática no caso dos aeroportos que foram privatizados, por exemplo, e oferecem um serviço melhor ao usuário e desoneram o Estado”, disse o secretário.
Do ponto de vista dos custos repassados aos passageiros, o secretário diz que não há risco da administração privada elevar o valor de tarifas e outros serviços. Segundo Marcato, a regulação desses preços segue sob comando do poder público.
Além dos investimentos em estrutura previstos no edital de concessão, como a instalação de rede de internet wi-fi, revitalização da sinalização e reformas nos banheiros, a administração de terminais rodoviários precisa levar em conta a logística e a mobilidade urbana, pontos centrais para oferecer um bom serviço aos passageiros.
Este aspecto preocupa o economista e mestre em Geografia André Veloso, do Movimento Nossa BH, que estuda a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O especialista acrescenta que a concessão cria um empecilho para que a população possa reivindicar um transporte de melhor qualidade.
“Sempre que você concede a manutenção de infraestrutura, é uma faca de dois gumes: se por um lado você está abdicando de um custo do Estado e pode liberar algum recurso para fazer algo mais produtivo, por outro você está criando mais uma intermediação entre o serviço público que é o transporte entre o usuário e o fornecimento do serviço”, comenta.
Veloso explica que com a concessão, o Estado pode ‘lavar as mãos’ ao receber reclamações sobre a qualidade do transporte. Atender as demandas da população ficaria então à cargo de uma empresa, que não tem a prerrogativa de responder ao público.
Invertendo o sentido, segundo o pesquisador, a concessão também dificulta que a administração pública tenha gerência suficiente sobre o transporte para promover grandes mudanças logísticas e estruturais. Demanda essa que pode vir à tona durante um período longo como os 30 anos em que terminais e estações da grande BH estarão sob comando da iniciativa privada.
“Pensar sobre o tema agora é inconclusivo, pode ser que o transporte melhore ou piore. Mas, no meu ponto de vista, esse serviço deveria ser de responsabilidade do Estado. As próximas administrações poderão dizer que estão de mãos atadas pelo contrato assinado neste governo, por exemplo. Se você tiver que mudar o Move, por exemplo, que é um sistema muito mal estruturado na Região Metropolitana, existe um obstáculo a mais, que é uma administração além do poder público”, avalia.
Na perspectiva do secretário Fernando Marcato, a concessão da rodoviária, dos terminais e estações culminará em um serviço de melhor qualidade para o usuário também sob o ponto de vista das viagens e da mobilidade.
“O que vai existir é uma preocupação do acesso dos ônibus ao terminal. Se você tem um terminal mais bem administrado, não tem fila na entrada de ônibus. Esse é o primeiro ponto. Outra questão é que, como a gente vai ter câmeras e um sistema de fiscalização eletrônica, a informação que a concessionária vai oferecer ao estado vai permitir a gente fiscalizar melhor a oferta do transporte”, conclui.