A rodoviária de Belo Horizonte, cinco terminais da capital e 17 estações do Move metropolitano foram concedidos pelo período de 30 anos ao Consórcio Terminais BH por R$ 20 milhões, em leilão realizado nesta sexta-feira (25) na Bolsa de Valores B3, em São Paulo-SP. Após a conclusão do negócio, cuja oferta mínima foi superada em 1.829,05%, o secretário de estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, estimou que a concessão desonera Minas de um gasto anual de R$ 12 milhões na manutenção das estruturas entregues à administração privada. Isso, segundo ele, sem risco de a transação onerar os usuários.
Levando em conta que o estado também deixará de gastar em investimentos em infraestrutura, agora de responsabilidade da concessionária, orçados em R$ 120 milhões, e sem considerar as variações monetárias, Marcato estima R$ 480 milhões de alívio aos cofres públicos nos 30 anos de concessão. “O consórcio vai poder operar os terminais e gerar receita a partir da exploração comercial de lojas e de publicidade. O estado não tem uma estrutura administrativa que permita operar dessa maneira. A gente vê isso na prática no caso dos aeroportos que foram privatizados, por exemplo, e oferecem um serviço melhor ao usuário e desoneram o estado”, disse o secretário.
Do ponto de vista dos custos repassados aos passageiros, o secretário diz que não há risco de a administração privada elevar o valor de tarifas e outros serviços. Segundo Marcato, a regulação desses preços segue sob comando do poder público. Nos cálculos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), um investimento de R$ 116 milhões em melhorias é esperado ao longo do período de 30 anos de concessão.
De acordo com previsão do edital, nos seis primeiros meses, o Consórcio Terminais BH deverá cumprir uma série de investimentos nas estruturas arrematadas. Entre eles estão a implantação de rede de internet wi-fi, tomadas elétricas, reformas em banheiros, revitalização da sinalização e revisão de sistemas de escadas rolantes e elevadores. Em até dois anos, a administração privada deve também apresentar projetos de arquitetura e engenharia que garantam a recuperação de pavimentação e drenagem da rodoviária de Belo Horizonte.
Além desses investimentos, o consórcio precisa levar em conta a logística e a mobilidade urbana, pontos centrais para oferecer um bom serviço aos passageiros. Um aspecto que preocupa o economista e mestre em geografia André Veloso, do Movimento Nossa BH, que estuda a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O especialista acrescenta que a concessão cria um empecilho para que a população possa reivindicar um transporte de melhor qualidade.
“Sempre que você concede a manutenção de infraestrutura, é uma faca de dois gumes: se por um lado você está abdicando de um custo do Estado e pode liberar algum recurso para fazer algo mais produtivo, por outro você está criando mais uma intermediação entre o serviço público, que é o transporte, entre o usuário e o fornecimento do serviço”, avalia. Segundo o pesquisador, a concessão também dificulta que a administração pública tenha gerência suficiente sobre o transporte para promover grandes mudanças logísticas e estruturais. Demanda que pode vir à tona durante um período longo como os 30 anos em que terminais e estações da Grande BH estarão sob comando da iniciativa privada.
Mas, para o secretário Fernando Marcato, a concessão da rodoviária, dos terminais e estações culminará em um serviço de melhor qualidade para o usuário também sob o ponto de vista das viagens e da mobilidade. “O que vai existir é uma preocupação do acesso dos ônibus ao terminal. Se você tem um terminal mais bem administrado, não tem fila na entrada de ônibus. Esse é o primeiro ponto. Outra questão é que, como a gente vai ter câmeras e um sistema de fiscalização eletrônica, a informação que a concessionária vai oferecer ao estado vai permitir a gente fiscalizar melhor a oferta do transporte”, conclui.
Gestão privada
Estruturas incluídas no projeto de concessão:
Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro (rodoviária de BH)
Terminais metropolitanos
Sarzedo
Ibirité
Justinópolis
Morro Alto (Vespasiano)
São Benedito (Santa Luzia)
Estações
Risoleta Neves
Portal Santa Luzia
Ubajara
Atalaia
Alvorada
Bernardo Monteiro
Nossa Senhora de Copacabana
UPA Justinópolis
Aarão Reis
Oiapoque
Parque São Pedro
Canaã
Bosque da Esperança
Trevo Morro Alto
Cidade Administrativa
Serra Verde
Trevo Santa Luzia