Processo internacional de Mariana será julgado daqui a uma semana

Os pedidos de reparação de 200 mil ribeirinhos, quilombolas, indígenas, prefeituras, igrejas, comércios e atingidos brasileiros que tiveram vidas e propriedades devastadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, há mais de 6 anos, voltam a ser apreciados pela Justiça do Reino Unido, dentro de uma semana.

Começam na próxima segunda-feira (04/04) as audiências de apelação dos atingidos contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, em processo que requer 5 bilhões de libras (R$ 31,5 bilhões) em indenização.

O acionamento da BHP Billiton em sua sede na Inglaterra ocorre devido à companhia ser controladora da mineradora Samarco, ao lado da Vale. A Samarco operava a Barragem do Fundão que se rompeu em Mariana, em 2015, deixando 19 mortos e espalhando rejeitos pela bacia do Rio Doce até o mar no Espírito Santo. Os atingidos e seus advogados, do escritório PGMBM, afirmam acreditar que a justiça brasileira não trouxe perspectivas de reparação ou indenização suficientemente justa. A BHP se defende, dizendo que há chance de o processo ser duplicado, por ocorrerem ações individuais e coletivas no Brasil, afirmando, ainda, que financia a Fundação Renova, constituída e mantida pelas três mineradoras para executar as ações de reparação do desastre.

O julgamento é um recurso a ser apreciado no Tribunal Superior (High Court) em Londres para decidir a jurisdição, ou seja, se o caso do rompimento de Mariana pode ser julgado na justiça do Reino Unido. Em 23 de março de 2021, esse mesmo recurso foi negado pelo tribunal de apelação. Mas, em uma nova sentença publicada em julho de 2021, o Tribunal de Apelação (Court of Appeal) concedeu permissão para as vítimas apelarem da decisão que negou a jurisdição sob um raro recurso jurídico que foi explorado pelo PGMBM "para que uma grande injustiça não seja cometida".

A apelação se segue ao primeiro julgamento, ocorrido entre 22 e 31 de julho de 2020, no Centro de Justiça Cível em Manchester, na Inglaterra, onde o juiz sir Mark Turner decidiu, em 9 de novembro de 2020,  que o pedido de indenização dos atingidos seria abusivo.

A expectativa é de que o julgamento do recurso no Tribunal de Apelação seja apreciado entre os dias 4 e 8 de abril, sendo a decisão proferida algumas semanas depois. Na corte, o caso é sustentado de forma diferente do que ocorre no Brasil. A BHP Billiton e o escritório dos atingidos, o PGMBM, contam com dois tipos de advogados. Os solicitors, que auxiliam nas minúcias do caso e destacamento das leis e procedimentos e os barristers, que fazem a sustentação oral ante o juiz.

Nos primeiros julgamentos, devido à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), os tribunais tinham uma dura restrição de público, o que está muito mais flexível no momento, com a vacinação e controle da COVID-19. O próprio acesso ao Reino Unido era restrito e estrangeiros deveriam fazer quarentena em isolamento que chegou a ser de 15 dias. Com isso, espera-se a presença de atingidos e a possibilidade de maior comoção popular entre os britânicos.

O maior cliente do PGMBM é a Prefeitura Municipal de Mariana, município de 61.830 pessoas. Em 2020, a administração municipal estimava em mais de R$ 1,2 bilhão o valor a ser indenizado pela devastação causada pelo rompimento da Barragem do Fundão. São valores referentes a compensdações por perdas de arrecadação, atrasos de compromissos pelo esvaziamento dos caixas e gastos extras com a tragédia envolvendo desde o saturamento do sistema de saúde ao socorro emergencial e abertura de estradas bloqueadas.

Outros municípios também representados pelo PGMBM demandam indenização pelos gastos e despesas, como Rio Doce, de 2.630 habitantes, que na época tinha calculado a indenização devida em mais de R$ 30 milhões. Entre os prejuízos, o destaque é a paralisação da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, que não produz mais energia elétrica desde que os rejeitos atingiram a represa de Candonga, impactando diretamente em 22% da arrecadação do município.


Justiça no exterior

O desenrolar judicial dos atingidos no Reino Unido

5 de novembro de 2015

» Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco, em Mariana, se rompe, liberando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. Um contingente estimado em 700 mil pessoas é impactado na Bacia do Rio Doce. Dezenove morreram depois do rompimento, sendo que uma das vítimas não teve seu corpo recuperado até o momento

21 de setembro de 2018

» Sob risco de as ações de indenização prescreverem após três anos do desastre, o escritório inglês SPG Law, atualmente PGMBM, anunciou que ingressaria com ação em cortes do Reino Unido contra a BHP Billiton SPL, controladora da Samarco ao lado da Vale. Na época era estimado em 5 bilhões de libras

3 de outubro de 2018

» Acordo firmado entre o Ministério Público, a Samarco e suas controladoras (além da BHP, a Vale) previu a interrupção do prazo legal de prescrição

2 de Novembro de 2018

» O escritório PGMBM protocola na Justiça do Reino Unido os pedidos de indenização contra a BHP Billiton SPL representando mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da barragem

16 de novembro de 2018

» Fundação Renova pressiona prefeituras e atingidos a desistir da ação internacional como condição para receber compensações acordadas. Advogados do escritório internacional reagem

13 de março de 2020

» A PGMBM apresenta à BHP um amplo conjunto de documentos sustentando que é legítima a intenção dos clientes de moverem uma ação perante a Justiça do Reino Unido. Há pareceres de juristas, depoimentos de vítimas e advogados brasileiros que atuaram no Brasil em favor dos atingidos e populações afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão

22 a 31 de julho de 2020

» Advogados dos atingidos e da BHP Billiton levam o caso internacional ao Centro de Justiça Cível em Manchester, onde o juiz sir Mark Turner julga se as indenizações poderão ser processadas pelas cortes do Reino Unido

9 de novembro de 2020

» O juiz sir Mark Turner considera abusivo o pedido de indenização dos atingidos contra a empresa anglo-australiana BMP Billiton. Advogados das vítimas recorrem

23 de março de 2021

» A Corte de Apelação em Londres nega o recurso e extingue o caso. Advogados apontam que a decisão foi tomada fora dos argumentos apresentados, desconsidera precedentes e ainda traz risco de grave injustiça sobretudo por fatos em andamento no Brasil, como possível suspeição da Justiça Federal, pedidos do MP para extinção da Renova e recuperação judicial da Samarco

04 de maio de 2021

» Juiz da Corte de Apelação em Londres se julga suspeito e transfere petição ao vice-presidente da instituição, que reabre a análise

27 de julho de 2021

» Tribunal de Apelação da Royal Courts of Justice de Londres decide que o recurso dos atingidos deve ser novamente ouvido e reabre o processo internacional

14 de outubro de 2021

» Advogados dos atingidos incluem novas provas e atualizam a situação dos atingidos para julgamento no Tribunal de Apelação, em Londres