O governo de Minas, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), realiza, nesta terça-feira (29/3), o pagamento de mais uma remessa da quitação das férias-prêmio convertidas em espécie ao funcionalismo público. Serão contemplados 915 servidores, totalizando R$ 32 milhões.
O número de servidores contemplados com o pagamento das férias-prêmio desde que a quitação começou, em setembro de 2021, é de aproximadamente 19,5 mil, totalizando R$ 402 milhões do passivo pago. Cerca de 5,5 mil servidores ainda não foram contemplados, o que corresponde a um total de R$ 299 milhões não pago.
A ordem dos pagamentos permanece seguindo a data de vigência da aposentadoria. A lista dos nomes contemplados no pagamento não é divulgada para garantir a segurança dos servidores, mas o contracheque dos beneficiados pode ser consultado no Portal do Servidor.
Férias-prêmio
O passivo de férias-prêmio convertidas em espécie que está sendo quitado se refere a direitos adquiridos até 2004 que tiveram o pagamento paralisado em 2015. O governo retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.
O valor total do passivo apurado em julho de 2021 é de R$ 701 milhões e inclui cerca de 25 mil servidores. O pagamento teve início no dia 27/9 e será realizado em escalas mensais até dezembro de 2022.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei Federal 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo as férias-prêmio normalmente.