Por recomendação do MP, audiências sobre mineração em Minas são suspensas

As audiências públicas que seriam realizadas, na terça-feira (29/3) e quarta-feira (30/3), pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) para discutir o licenciamento do megaprojeto de exploração de minério, a ser instalado na região de Grão Mogol, no Norte de Minas, pela Sul Americana Metais (SAM), foram suspensas por recomendação do Ministério Público Estadual (MPMG). A SAM é subsidiária da chinesa Honbridge Holdings, sediada em Hong Hong.

 

O MPMG alegou que antes da realização das audiências públicas deverá ser feita “consulta prévia” a todas as comunidades tradicionais geraizeiras, “potencialmente afetadas pelo emrpeendimento”, dentro do Estudo de Impacto Ambiental e do  Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do megaprojeto.

O empreendimento chinês, o chamado Projeto Bloco 8, conta com investimento previsto da ordem de US$ 2,1 bilhões (R$ 10 bilhões, pelo câmbio atual), com a expectativa de gerar 6,2 mil postos de trabalho no pico da implantação e 1.100 empregos diretos na operação.

 

O megaprojeto tem previsão de alcançar uma produção anual de 27,5 milhões de toneladas de concentrado de minério de ferro. O minério de ferro das jazidas do Norte do estado é de baixo teor (média de 20%). Por isso, para a viabilidade econômica, o material terá que passar por um tratamento, para elevar sua concentração para cerca de 66,5%. Por isso, vai recorrer ao curioso uso da mandioca no processo da separação do minério, conforme revelou o Estado de Minas.

 

Previstas dentro do processo de licenciamento, as audiências públicas seriam realizadas nas cidades de Grão Mogol (nesta terça-feira, às 19 horas, na Escola Estadual Professor Bicalho) e de Fruta de Leite (nesta quarta-feira, também às 19 horas, na Quadra Esportiva da Secretaria de Assistência Social do Município).

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)  confirmou a suspensão em atendimento à recomendação do Ministério Público Estadual. A Semad informou ainda que irá solicitar ao empreendedor “estudos e informações complementares referentes ao impacto ambiental” e não há previsão de data para a realização de novas audiências públicas.

 

Por sua vez, a SAM explicou que, no entendimento da  Semad, são diferentes a natureza entre os objetivos de oitiva entre os povos tradicionais e uma audiência pública e que, desta forma, não haveria impedimento legal para a realização das reuniões. Mesmo assim, o órgão estadual acatou a recomendação do Ministério Público, visando “melhor debate entre as autoridades e o empreendedor”.

 

A mineradora informou que o objetivo é a realização das audiências dentro do tempo “mais breve possível”.  “A SAM, reforçando o seu compromisso com a transparência, reafirma que ainda pretende realizar, o mais breve possível, e após alinhado com as autoridades, as audiências em Grão Mogol e Fruta de Leite para o debate do Projeto Bloco 8. Reafirmamos nosso esforço e interesse na realização das oitivas às comunidades geraizeiras, que se busca realizar desde 2019”, informou a empresa de capital chinês, por meio de nota.

 

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, ressaltou a importância do “recuo” da Semad na suspensão das audiências, atendendo à recomendação do MPMG, no sentido de ouvir todas as comunidades atingidas pelo megraempreendimento de mineração no Norte de Minas.

 

“Devido ao porte do empreendimento, esse recuo terá grande valia a curto, médio e longo prazo. Para que ocorra o necessário desenvolvimento da região é preciso observar os princípios constitucionais, respeitar os atingidos, o meio ambiente e cumprir todas as fases do licenciamento. Sem isto, perdemos a essência e tempo. Nesse caso, o retrabalho seria o pior caminho”, afirmou Soares Júnior.

 

Na recomendação, assinada por cinco promotores, o Ministério Púbico Estadual lembra que, dentro do processo de licenciamento do projeto de mineração, “os povos interessados deverão ter o direito de escolher suas próprias  prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma, e de controlar, na medida do possível, o seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural”.

PREOCUPAÇÃO  COM A SEGURANÇA

Depois das tragédias dos rompimentos da barragens de rejeitos nas minas do Fundão em Mariana (2015), e do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, aumentou a preocupação com a segurança na atividade mineradora. 

 

Nesse sentido, a SAM garante que o megaprojeto de exploração do minério de ferro no Norte de Minas terá um modelo de segurança para prevenir riscos de catástrofes com o vazamento de rejeitos minerários.

 

“O projeto Bloco 8 terá um dos sistemas de depósito de rejeitos mais seguros da atualidade. O alteamento da barragem utilizada será por linha de centro. Essa estrutura terá um filtro vertical, que acompanhará todo o seu corpo central. Durante a operação, esse corpo será separado do espelho d’água. Essa distância faz com que a barragem se mantenha sempre livre de infiltrações, e cada vez mais estável”, assegura Cristiano Duarte,  coordenador socioambiental da SAM.

 

“A futura cava, onde ocorrerá a extração do minério, estará localizada logo abaixo da barragem de rejeitos, primeiro lugar para onde o material escoaria, num caso hipotético de rompimento. A operação cava será feita por controle remoto”, completa o coordenador socioambiental da empresa chinesa.

 

Ainda segundo ele, aproveitando as condições geográficas do local, a SAM projetou uma segunda estrutura de segurança para o empreendimento de Grão Mogol: muro de contenção logo após a futura cava, onde, num caso hipotético de rompimento, todo o material ficaria restrito e confinado dentro da área da empresa, evitando que qualquer onda de rejeito cheque a quaisquer comunidades.

 

“Esse rigor na construção da barragem de rejeitos e as soluções desenvolvidas garantem total proteção para as comunidades e municípios”, sustenta a empresa.

MINERODUTO  E ÁGUA

O início da operação do projeto de exploração de minério de ferro da SAM em Grão Mogol está previsto para 2026. A ideia é usar água para levar o minério de ferro por um mineroduto ao longo de quase 500 quilômetros, entre Grão Mogol e o Porto de Ilhéus (BA), de onde o produto deverá ser exportado. De acordo com a SAM, a logística ficará a cargo de uma empresa terceirizada, que será responsável pela construção e pela operação do mineroduto.

 

Desde as primeiras notícias da implantação do megaempreendimento, surgiu uma preocupação sobre como conseguir água para o escoamento pelo mineroduto, tendo em vista que o Norte de Minas, historicamente, enfrenta carência hídrica. Porém, a multinacional chinesa anunciou um projeto para a construção de uma barragem no Rio Vacaria, entre os municípios de Padre Carvalho e Fruta de Leite, na mesma região.

 

A multinacional assegura que, além de atender à demanda hídrica para o “transporte” do minério, a barragem vai permitir o fornecimento de água para as comunidades locais e também possibilitar a manutenção de plantios irrigados, incluindo o da mandioca, insumo do processo de separação do minério de ferro“.