Já está na Câmara de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, o projeto que autoriza o município a subsidiar o transporte público da cidade. A matéria foi enviada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) após o consórcio TransOeste, responsável pelo serviço, alertar sobre o “risco iminente de colapso” e cobrar o reajuste tarifário. A proposta aguardava, até esta terça-feira (29/3), parecer da Comissão de Administração.
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Jovem é morto a tiros com sobrinho de 5 anos no coloVídeo: reunião de condomínio acaba em briga e ameaças entre militaresMotoristas de aplicativo protestam em BH nesta terça-feiraA complementação tarifária ocorrerá, se aprovada, por aporte financeiro mensal e o valor será fixado por decreto.
O custeio será parcial ou integral, conforme recursos orçamentários existentes, limitado ao correspondente ao custo das gratuidades, conforme registro em planilha elaborada nos termos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – hoje, de R$ 657.360.
O líder do Executivo, Edsom Sousa (Cidadania), antecipou que, inicialmente, a previsão é de que seja realizado o aporte de R$ 400 mil a partir de abril e que o valor deverá subir para R$ 480 mil em junho. Entretanto, está condicionado a aprovação do projeto, que deverá ser apreciado nas próximas semanas.
Para Sousa a decisão do prefeito é resumida em “prudência”. “Ele age com prudência, com gestão, porque 70 mil pessoas por dia precisam do transporte coletivo. Se o Executivo não toma essa ação, o próprio sistema poderia vir a colapso”, afirmou.
Segurar o aumento
Ao enviar o projeto, o prefeito disse que a intenção é assegurar a gratuidade e descontos, assim como arcar com os complementos da tarifa necessários para preservar o valor praticado.
Hoje, o usuário desembolsa R$ 4,15 no pagamento em dinheiro. Com o aumento requerido pelo consórcio e aprovado pelo Conselho Municipal de Trânsito (Comutran), passaria para R$ 6,09, ou seja, reajuste de 47%. Entretanto, o aumento foi negado em dezembro passado pelo prefeito.
Diante da negativa, o consórcio ajuizou ação com pedido de tutela antecipada para que o índice fosse aplicado. Na justificativa, o prefeito cita que, em uma eventual decisão favorável, poderia onerar o usuário. Até o momento, o pedido não foi julgado.
“Daí surge a necessidade de intervenção por parte do Poder Concedente, responsável pela manutenção e detentor do dever de assegurar um serviço adequado, a cujo conceito se inclui a necessidade de ser tarifado de forma módica, sem onerar desproporcionalmente os respectivos usuários”, argumenta.
Com o subsídio, haveria um acordo para que o TransOeste retire a ação contra o município. Dessa forma, caso a matéria seja aprovada, serão mantidos os valores praticados atualmente, incluindo os R$ 3,65 para quem opta pela recarga do cartão.
"Colapso"
O último reajuste do óleo diesel, de 24,9% foi o estopim para o consórcio emitir alerta e ameaçar a prestação do serviço. Ao longo dos últimos 12 meses, o combustível ficou quase 100% mais caro.
Na contramão, o número de passageiros caiu 30% nos últimos dois anos devido à pandemia da COVID-19, segundo o presidente do TransOeste, Felipe Carvalho.
A tarifa está congelada há dois anos. Mesmo assim, são mantidas 127 linhas e cerca de 400 funcionários.
*Amanda Quintiliano - Especial para o EM