Jornal Estado de Minas

CRIME CONTRA ADOLESCÊNCIA

Polícia investiga divulgação de fotos íntimas de adolescente em cartazes

Fotos íntimas de uma adolescente de 14 foram espalhadas por meio de cartazes em vários locais de Lima Duarte, na Zona da Mata mineira, na noite de quinta-feira (24/3). A a 1ª Delegacia Regional da Polícia Civil, em Juiz de Fora, pertencente ao 4º Departamento, apura o caso.



“Foi possível apurar que os crimes foram praticados por um suspeito, de 19 anos, que teve um relacionamento anterior com a vítima”, informa o delegado José Márcio de Almeida Lopes, explicando que uma adolescente de 14 anos também estaria envolvida na prática de ato infracional.

A mãe da jovem infratora, de 33 anos, também teria participação nos crimes e seria namorada do suspeito de 19 anos, segundo o delegado.

 

A motivação se deve a desavenças entre a jovem que cometeu o ato infracional e a vítima.

 

Segundo o delegado, os procedimentos serão remetidos à Justiça até a próxima semana, com o indiciamento do rapaz e da mulher, conforme disposto nos artigos 241-A e 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).



“A pena para os crimes cometidos é de quatro a dez anos de prisão”, diz. Segundo ele, o procedimento também será enviado à Vara da Infância e da Juventude.

 

Os crimes

O artigo 241 do Estatuto da Criança e Adolescente, ao qual o homem está sendo indiciado, fala sobre vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena prevista é de reclusão de quatro a oito anos, e multa.


Já o artigo 244-B, ao qual responderá a mãe da menor, fala sobre corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos.