Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (30/3), promotores não chamaram o aditivo de aporte financeiro, o que seria o terceiro às empresas desde o início da pandemia, mas de equilíbrio de contrato.
Com isso, o município vai subsidiar essa percentagem, pagando R$ 1,80 em cada viagem do transporte público, mantendo o valor para a população em R$ 4,50.
Gasto deve chegar a R$ 3,95 milhões por mês por parte da Secretaria Municipal de Trânsitos e Transporte (Settran).
Gasto deve chegar a R$ 3,95 milhões por mês por parte da Secretaria Municipal de Trânsitos e Transporte (Settran).
“O que teremos é uma tarifa pública, aquela ofertada ao usuário, neste caso de R$ 4,50, e uma tarifa técnica, que ficou em R$ 6,30, que é o preço efetivo da passagem, mas que terá R$ 1,30 pagos às empresas pela prefeitura. (Isso foi certado) mediante aditivo de contrato entre município e empresas para fazer equilíbrio do contrato”, disse o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Luiz Henrique Borsari.
Para o promotor de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, o que aconteceu foi uma forma para que contratos fossem cumpridos de maneira equilibrada, uma vez que houve redução de passageiros por conta do fechamento da economia durante a pandemia.
“Não é equilibrar as contas das empresas, é equilibrar o contrato, ele precisa ser preservado, por isso houve intervenção do MPMG e também do Ministério Público Federal. O sistema tem que funcionar. Evidente que o que houve com a pandemia, a diminuição dos passageiros foi muito grande e abalou o contrato. Como vai ser manter esse serviço?”, explicou.
“Não é equilibrar as contas das empresas, é equilibrar o contrato, ele precisa ser preservado, por isso houve intervenção do MPMG e também do Ministério Público Federal. O sistema tem que funcionar. Evidente que o que houve com a pandemia, a diminuição dos passageiros foi muito grande e abalou o contrato. Como vai ser manter esse serviço?”, explicou.
Ainda de acordo com a promotoria, à medida que o sistema voltar a ser usado por número maior de usuários vai diminuindo o aporte. Isso deixa em aberto para novas reuniões entre MP, prefeitura e prestadoras do serviço.
Segundo número da Settran, antes da pandemia circulavam 4 milhões de passageiros por mês na cidade. Atualmente, esse número chega a 2,5 milhões mensalmente.
Há dois anos, a tarifa dos coletivos não era reajustada na cidade do Triângulo Mineiro. Entre 2020 e 2021, houve dois repasses, de R$ 25 milhões e R$ 24 milhões, às três empresas que exploram o serviço para manter o sistema em funcionamento.
Município espera verba federal
Com a previsão de gastar R$ 3,95 milhões ao mês com o repasse de R$ 1,30 por viagem do transporte público às três prestadoras de serviço do município, o secretário de Trânsito e Transportes, Divonei Gonçalves, espera ter ajuda federal para o custeio.
Ele aguarda aprovação do Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), que prevê o aporte subsidio para tarifa gratuita de pessoas com mais de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários.
Com a previsão de gastar R$ 3,95 milhões ao mês com o repasse de R$ 1,30 por viagem do transporte público às três prestadoras de serviço do município, o secretário de Trânsito e Transportes, Divonei Gonçalves, espera ter ajuda federal para o custeio.
Ele aguarda aprovação do Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), que prevê o aporte subsidio para tarifa gratuita de pessoas com mais de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários.
“Com nossos levantamentos de números de idosos temos estimativa de recebermos até R$ 1,5 milhão por mês (por meio da futuro programa). A expectativa é que isso ocorra a partir do meio do ano”, disse o secretário municipal.
O texto que cria o subsídio já foi aprovado pelos senadores e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Até lá, Gonçalves afirmou que o repasse de R$ 1,30 por viagem do município virá de remanejamento de dotações internas.
As empresas
Procurado, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Triângulo Mineiro (Sindett) disse, por meio da assessoria de comunicação, que não vai se pronunciar sobre o assunto.