Mesmo dividindo opiniões e rendendo polêmica, o subsídio para o transporte público de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, foi aprovado, nesta quinta-feira (31/3). Para evitar o colapso do sistema e não reajustar a tarifa, o consórcio TransOeste poderá receber aporte de até R$ 657 mil dos cofres públicos.
O projeto foi encaminhado à Câmara após o consórcio alertar sobre o “risco iminente de colapso”. O principal fator foi o aumento do óleo diesel que ficou 100% mais caro nos últimos 12 meses.
O estopim foi a última alta de 24,9%. Somado a isso, a queda de passageiros durante a pandemia da COVID-19 que chegou a 30%.
Votação
Apenas três parlamentares foram contrários: Lohanna França (Cidadania), Josafá Anderson (Cidadania) e Ademir Silva (MDB). A principal argumentação foi a qualidade do serviço prestado e descumprimentos contratuais pelas empresas de ônibus.
“Eles têm que ter 97% de cumprimento dos horários, quem anda de ônibus sabe que o consórcio não cumpre. Eles têm que manter os abrigos com cobertura e banquinhos. Quem aí pega ônibus com estaca fincada no chão debaixo de sol e da chuva?”, indagou Lohanna.
Já Anderson questionou de onde sairá o dinheiro e o valor exato a ser aportado. “Pela transparência, nenhum vereador sabe o valor e de onde vai sair o dinheiro. Isso é um cheque em branco. Eu, como membro da Comissão de Administração não sei explicar se vocês me perguntarem”, alegou.
Os parlamentares que criticam o consórcio de forma costumaz cederam e votaram a favor do subsídio. “Aqui ninguém está dando dinheiro para ninguém, está completando a passagem para não aumentar. Não vamos ter aumento do vale transporte”, defendeu a vereadora Ana Paula do Quintino (PSC).
Na mesma linha, o vereador Flávio Marra (Patriota) destacou o impacto para as empresas com a alta dos combustíveis. “O fato é que o que mais aumenta no Brasil, às vezes no mundo, precisaria de um estudo, é o óleo diesel, gasolina e etanol. O subsídio não é só Divinópolis. Vários municípios estão fazendo isso”, destacou. Roger Viegas (Republicano) também mencionou os aportes concedidos por outros municípios, como Juiz de Fora, na Zona da Mata.
Complemento
A complementação tarifária ocorrerá por aporte financeiro mensal e o valor será fixado por decreto.
O custeio será parcial ou integral, conforme recursos orçamentários existentes, limitado ao correspondente ao custo das gratuidades, conforme registro em planilha elaborada nos termos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – hoje, de R$ 657.360.
Com a lei, deverão ser mantidos os valores atuais de R$ 4,15 no pagamento em dinheiro e R$ 3,65 para quem opta por recarga do cartão. A ação ajuizada pelo consórcio para obrigar o município a conceder o reajuste de 47% deverá ser retirada.
*Amanda Quintiliano - Especial para o EM