O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, deferiu, nesta terça-feira (5/4), um pedido das concessionárias de ônibus solicitando que a prefeitura e a BHTrans concedam o aumento tarifário previsto em contrato.
O valor final da passagem deve ser definido pelos órgãos do executivo municipal. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), o preço deve chegar a R$ 5,85, um aumento de 30% em relação à tarifa atual.
A decisão judicial atende às reivindicações das empresas de ônibus, que pedem os reajustes tarifários anuais previstos em contrato com a prefeitura e citam o aumento do preço dos combustíveis como fator limitador à circulação dos veículos em BH.
Na última terça-feira (29/3), o recém-empossado prefeito Fuad Noman (PSD) teve como seu primeiro ato à frente da capital, o envio do Projeto de Lei que prevê a diminuição da tarifa principal do ônibus de R$ 4,50 para R$ 4,30 à Câmara Municipal.
O projeto de Noman contém alterações exigidas pelo legislativo em relação ao texto original, enviado à Câmara pelo então prefeito Alexandre Kalil (PSD) em fevereiro deste ano. A pauta foi motivo de rusga entre os poderes após a devolução da proposta do executivo sem apreciação no plenário municipal.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte disse que dará cumprimento à decisão judicial e irá instaurar o procedimento para adotar o reajuste da passagem. O executivo municipal disse que fará o possível para informar previamente à população sobre o início da vigência da tarifa com valor mais alto.
A prefeitura ainda disse lamentar a decisão judicial que determinou o aumento das passagens antes que a Câmara Municipal votasse a proposta de redução tarifária enviada pelo executivo.
Segundo a administração da capital, a incerteza de uma solução no cenário do transporte público levou as concessionárias a buscar judicialmente a medida liminar. A ação das empresas, no entanto, foi enviada à Justiça em janeiro deste ano, antes ainda da proposta de redução tarifária da prefeitura chegar à Câmara Municipal.
O executivo finalizou sua manifestação afirmando ter confiança de que uma saída para implementar a redução da passagem dos ônibus da capital pode ser encontrada na Câmara.