A tese foi apresentada nesta terça-feira (5/4) no Tribunal de Apelação do Reino Unido, em Londres, pelos advogados do escritório PGMBM, que defende 200 mil atingidos. Os defensores das vítimas da barragem tentam processar a mineradora inglesa e australiana BHP Billiton pelo desastre uma vez que se trata de controladora - ao lado da Vale - da Samarco, a mineradora que operava a barragem.
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A estimativa dos advogados dos atingidos é de que se a mais ampla ação em favor dos atingidos pela Barragem do Fundão fosse retomada – a Ação Civil Pública lançada pelo Ministério Público Federal, no valor de R$ 155 bilhões – levaria de 2 anos a 4 anos para começar a ser julgada no Brasil. "Isso, sem contar que 6 anos e meio já passaram desde o desastre e basicamente ninguém foi propriamente indenizado o Brasil", sustentaram os advogados dos atingidos.
É em que acredita também a Prefeitura Municipal de Mariana, o maior cliente da ação e que inclusive nomeia o processo no Reino Unido: "Município de Mariana e outros contra BHP Billiton Inglaterra entre outros". A cidade histórica foi a mais devastada pelo rompimento, com a destruição praticamente completa dos povoados de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, com cerca de 400 pessoas.
O prefeito Juliano Duarte veio a Londres para acompanhar a ação. Ele prefere não falar em números, mas estima que Mariana foi cinco vezes mais devastada do que Brumadinho e, por isso, defende uma indenização nessa proporção. O prefeito anterior, seu irmão, Duarte Júnior estimava a indenização em R$ 1 bilhão.
O prefeito Juliano Duarte veio a Londres para acompanhar a ação. Ele prefere não falar em números, mas estima que Mariana foi cinco vezes mais devastada do que Brumadinho e, por isso, defende uma indenização nessa proporção. O prefeito anterior, seu irmão, Duarte Júnior estimava a indenização em R$ 1 bilhão.
"O município vem em busca de Justiça. Clama por Justiça. Esperamos que a ação inglesa seja aceita. Nossa economia foi fragilizada, muitas pessoas perderam a vida com o rompimento e outras após pelos efeitos dessa devastação. Muitas pessoas perderam o seu emprego, pois muitas atividades fecharam com a paralisação da Samarco. A receita da prefeitura caiu consideravelmente, com perda anual de R$ 80 milhões, o que significa praticamente 50%. Com isso, muitos programas sociais tiveram de ser suspensos. Com essa indenização poderemos trazer mais projetos de fortalecimento da economia através de ações sociais e do nosso turismo", afirma Juliano.
Ação no exterior é esperança de atingidos
A esperança reflete em vários atingidos já cansados de esperar por mais de seis anos por reparação. Sentem no corpo o desastre dos anos, alguns deles sequer reconhecidos para receber indenização no Brasil.
"Perdemos a casa que a gente tinha em Pedras (Mariana), onde morava minha mãe e um irmão doente. Depois desse rompimento nossa vida se tornou um inferno. Perdemos aquela tranquilidade da vida no campo. Faz mais de seis anos que luto pelo direito de ser reconhecida como atingida e, no meio dessa luta, meu marido abandonou a nossa casa. Minha esperança é a ação da Inglaterra. No Brasil, até hoje, só recebi dor e decepção. Agora, estou doente, tomando remédios controlados por tanto peso psicológico. Há dias que não consigo nem andar", lamenta a desempregada Marlene Agostinha Martins, de 49 anos.
"Perdemos a casa que a gente tinha em Pedras (Mariana), onde morava minha mãe e um irmão doente. Depois desse rompimento nossa vida se tornou um inferno. Perdemos aquela tranquilidade da vida no campo. Faz mais de seis anos que luto pelo direito de ser reconhecida como atingida e, no meio dessa luta, meu marido abandonou a nossa casa. Minha esperança é a ação da Inglaterra. No Brasil, até hoje, só recebi dor e decepção. Agora, estou doente, tomando remédios controlados por tanto peso psicológico. Há dias que não consigo nem andar", lamenta a desempregada Marlene Agostinha Martins, de 49 anos.
Segundo ela, na casa em que vive com o filho e que sustenta com um salário, não consegue mais ter a vida que tinha na roça, antes de o rompimento da barragem ter soterrado completamente o terreno da família. "Não recebemos nada pelo sítio destruído. Na casa dentro da cidade de Mariana a gente está uma tristeza só. Não produz mais nada como antes. Na roça a gente tinha laranja, abacate, mexerica, manga, jabuticaba, ameixa, cacau, tinha horta de tudo, cana, mandioca, inhame e as nossas galinhas", lembra Marlene. De acordo com ela, a esperança é que a ação do Reino Unido possa trazer a justiça que considera estr distante no Brasil.
No julgamento de hoje, os advogados dos atingidos utilizaram toda a audiência para estabelecer as condições legais e práticas para que ocorra um julgamento que indenize a pessoas que sofreram danos materiais e morais após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. Um dos mais citados argumentos é a paralisia da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que cobra uma reparação global de R$ 155 bilhões, sendo a mais ampla ação que estaria em curso no Brasil, mas que foi interrompida devido a negociações e tratativas do poder público com as empresas.
Ao contrário do dia anterior, quando os três juízes da corte fizeram várias intervenções, nesta terça-feira as explicações e contextualizações dos pedidos de indenização no exterior baseadas em leis e procedimentos brasileiros parecem ter sido mais bem elucidados para os magistrados.
Mais uma vez, mesmo sem ser ainda a vez dos advogados da BHP defenderem a companhia mineradora, os juízes testaram algum dos argumentos da empresa, como a chance de duplicidade de casos no Brasil e no Reino Unido e a chance de equívocos irreconciliáveis, que se mostraram mais uma possibilidade de ocorrência em casos no Brasil do que propriamente no processo estrangeiro, segundo sustentam os advogados do PGMBM.
"O que o tribunal (do Reino Unido) decidir será sobre a situação atual e o correr de uma ação com mais de 5 anos. O que ocorrer após isso levará em conta também essa ação. Como controladora, a BHP estava presente no conselho controlador da Samarco, portanto tinha influência direta na operação", afirmaram os advogados dos atingidos, relacionando as decisões da Samarco que levaram ao rompimento da barragem com a controladora inglesa e australiana.
"O que o tribunal (do Reino Unido) decidir será sobre a situação atual e o correr de uma ação com mais de 5 anos. O que ocorrer após isso levará em conta também essa ação. Como controladora, a BHP estava presente no conselho controlador da Samarco, portanto tinha influência direta na operação", afirmaram os advogados dos atingidos, relacionando as decisões da Samarco que levaram ao rompimento da barragem com a controladora inglesa e australiana.
BHP afirma que ação no Reino Unido causará duplicidade
A BHP Brasil afirma que sempre esteve e continua totalmente comprometida em fazer "o que é o certo" para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, e que seguirá apoiando os extensos esforços de remediação em andamento no Brasil. "Os sistemas de reparação e compensação administrados pela Fundação Renova e supervisionados pela Justiça brasileira são os meios adequados para indivíduos e comunidades apresentarem suas reivindicações e obtenham reparação. Progresso significativo já foi feito e milhares de indivíduos receberam pagamentos por meio desses sistemas", informa a mineradora.
Para 2022, a BHP Billiton informa que a Renova anunciou um novo orçamento de R$ 10,4 bilhões – um aumento de mais de 20% em relação a 2021. No final deste ano, aproximadamente R$ 30 bilhões terão sido desembolsados em reparações e compensações para os impactados pelo rompimento da barragem, segundo a empresa.
"A posição da BHP tem sido e continua sendo de que o processo movido contra a BHP não deve prosseguir no Reino Unido, pois duplica questões que já são cobertas pelos trabalhos de reparação em andamento, por decisões judiciais dos Tribunais brasileiros ou são objeto de processos judiciais em curso no Brasil", declarou a BHP Billiton sobre o processo nas cortes do Reino Unido.