Recém-empossado, Fuad se reuniu, na sede da prefeitura, com vereadores que compõem o grupo de trabalho formado para debater a mobilidade urbana. Segundo ele, para oficializar o recurso à decisão judicial sobre o aumento nas tarifas, a prefeitura precisa ser notificada na sentença.
"Não tem motivo para não recorrer. Vamos recorrer, mas temos que ter uma proposta alternativa para que o sistema não pare", disse, após o encontro.
A sentença liminar que determina a majoração dos custos para andar de ônibus em BH foi expedida na terça (5) pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.
O reajuste anual das passagens está previsto em um contrato assinado em 2008 com os consórcios. O acordo rege a circulação dos ônibus na cidade. Os termos do tratado, no entanto, geram divergências.
"Vamos discutir o futuro da mobilidade urbana de Belo Horizonte. Claramente, essa discussão envolverá um novo contrato, uma modernização [do acordo] e uma reavaliação do sistema", assinalou Fuad. "O contrato, claramente, é muito antigo e muito defasado", completou.
Reuniões semanais na agenda
O comitê de debate instalado nesta quinta vai se encontrar todas as terças, na sede da Prefeitura de BH, para tratar do sistema de transporte público na capital. A Câmara Municipal nomeou a presidente Nely Aquino (Podemos) como uma das integrantes. Fazem parte do grupo, também, Pedro Patrus (PT), Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Gabriel Azevedo (sem partido).
Segundo Nely, além dos técnicos da prefeitura, as conversas podem, eventualmente, ter a participação de pessoas ligadas à questão da mobilidade urbana.
"[Estão] todos com muita vontade de colaborar para, realmente, resolver o caos do transporte público em nossa cidade", garantiu ela. "O serviço é ruim. Está piorando. Precisamos inverter esse quadro e transformar esse círculo vicioso em um círculo virtuoo, onde a gente melhora a qualidade do serviço", concordou Fuad.
Segundo Azevedo, uma das diretrizes firmadas nesta quinta passa pelo lançamento de um edital para permitir que auditorias possam fazer ofertas para prestar serviço de análise das contas das empresas donas dos coletivos. "Sem os números, não há nada que se possa fazer", sentenciou.
Na semana passada, antes da liminar, Fuad Noman enviou aos vereadores um Projeto de Lei (PL) com mecanismos para baixar a passagem em R$ 0,20. Para a redução a R$ 4,30 sair do papel, a prefeitura propôs arcar com as gratuidades. Assim, seria preciso repassar R$ 163 milhões anuais às empresas. O texto está sob análise da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que analisa todas as propostas remetidas aos vereadores.
Duas versões anteriores do projeto, uma delas, enviada pelo ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), chegaram a ser devolvidas.
Empresários falam em aumento por 'direito'
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) tem alegado que a escalada do preço dos combustíveis dificulta a situação dos empresários. No fim do ano passado, os representantes do setor chegaram a apontar "colapso" no sistema por causa dos custos. A percepção, porém, foi rebatida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte (STTR-BH).
Ontem, o presidente do Setra, Raul Lycurgo Leite, defendeu o reajuste. "O que pleiteamos foi o respeito ao contrato que está irregularmente congelado desde 2018".