Sob suspeita de esquema de fraude, o Detran de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, foi alvo nesta quinta-feira (7/4) de seis mandados de busca e apreensão requeridos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Operação Fim da Disneylândia aconteceu depois do oferecimento de denúncias contra três pessoas suspeitas de envolvimento na rede de irregularidades.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil resultaram na proposição de ação penal pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público e corrupção nas modalidades ativa e passiva.
Conforme o MP, as investigações apontaram que um funcionário público, anteriormente à frente do setor de trânsito no município, agilizava vistorias, documentação e outros serviços, mesmo diante de situações de irregularidades.
Nesse sentido, os delitos foram praticados em associação com despachantes locais.
Nesse sentido, os delitos foram praticados em associação com despachantes locais.
Posteriormente, o referido funcionário do setor de trânsito foi sucedido por um sobrinho, nomeado para a função de auxiliar administrativo, que teria prosseguido com a prática criminosa.
Irregularidades ocorrem há cerca de 25 anos
As investigações também revelam que há cerca de 25 anos os despachantes locais repassam vantagem indevida – uma prática que, conforme o MPMG, tem como “objetivo determinar ao responsável pelo setor de trânsito da Delegacia de Polícia de Araçuaí a passar documentos, vistorias e outros trabalhos à margem da legalidade”.
Especificamente em relação a um despachante, conhecido como “pessoa de livre acesso ao setor de trânsito”, são repassadas a ele as vistorias com impedimento e as documentações para transferência sem vistoria dos veículos, detalha o MP.
“Nas palavras de um associado, ‘caso um despachante precisasse do documento com urgência, o contratava [o referido funcionário com livre acesso] e ele providenciava o documento junto ao setor de trânsito – que ficava pronto no mesmo dia ou até mesmo meia hora depois – e cobrava o valor de R$ 100 por documento”, detalha o Ministério Público mineiro.
“Além de uma prisão efetivada, foram apreendidos materiais como kit para tirar decalque, expressiva quantidade de dinheiro em espécie, arma de fogo e cheques de um policial civil suspeito”, finaliza o MPMG.