Londres – Mariana, Bento Rodrigues, Governador Valadares, Tumiritinga, Galileia. Essas e muitas outras cidades da Bacia do Rio Doce atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão foram lembradas em cartazes erguidos por atingidos, indígenas e prefeitos dos municípios, na tarde dessa sexta-feira (8/4), em frente das cortes de Justiça Real do Reino Unido, em Londres. A manifestação despertou a curiosidade de muitos ingleses que passavam no local no horário de pico.
Depende agora do julgamento de três juízes do Tribunal de Apelação a decisão sobre o prosseguimento ou não da ação de 200 mil atingidos brasileiros representados pelo escritório internacional PGMBM, que querem processar no Reino Unido a empresa anglo-australiana BHP Billiton.
Ao lado da Vale, a BHP controla a Samarco, mineradora responsável pela barragem. Após uma semana de argumentações na corte, cabe aos magistrados decidirem em algumas semanas se a companhia pode ser julgada no país pela destruição que a ruptura do barramento trouxe à Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo. A indenização seria de cerca de 5 bilhões de libras (R$ 31 bilhões).
Ao lado da Vale, a BHP controla a Samarco, mineradora responsável pela barragem. Após uma semana de argumentações na corte, cabe aos magistrados decidirem em algumas semanas se a companhia pode ser julgada no país pela destruição que a ruptura do barramento trouxe à Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo. A indenização seria de cerca de 5 bilhões de libras (R$ 31 bilhões).
Nessa sexta-feira (8/4), último dia de julgamento, os advogados da BHP descreveram os esforços de reparação da empresa aos atingidos por meio da Fundação Renova, apontando que a Justiça estaria ao alcance de qualquer brasileiro e que um processo na Inglaterra duplicaria ações já em curso no Brasil.
Por outro lado, os advogados dos atingidos, do escritório internacional PGMBM, mostraram que, mais de seis anos depois do rompimento, não há em curso um processo indenizatório que abranja as vítimas no Brasil e possibilite uma total compensação.
Por outro lado, os advogados dos atingidos, do escritório internacional PGMBM, mostraram que, mais de seis anos depois do rompimento, não há em curso um processo indenizatório que abranja as vítimas no Brasil e possibilite uma total compensação.
Entre os atingidos, são representados nessa ação 25 municípios mineiros e capixabas, incluindo Mariana – cidade mais devastada e que chegou a ter dois povoados praticamente dizimados pela lama –, cinco autarquias, seis instituições religiosas e 530 empresas de diferentes portes.
CIDADES EM ESPERA
Na Inglaterra, o prefeito de Mariana, Juliano Duarte, planeja investimentos de curto e logo prazos com a verba que pode ser conquistada caso o processo seja aceito e julgado no Reino Unido.
“Vejo que Mariana chegaria a um outro patamar. Gostaria de priorizar alguma áreas, como o nosso sistema de abastecimento e distribuição de água da cidade e o tratamento de 100% do esgoto do município”, afirma o chefe do Executivo municipal.
Juliano afirma que também prioriza projetos habitacionais e a criação de um fundo de investimento para depositar recurso.
“Gerenciado esse fundo, com os lucros podemos financiar políticas públicas. É importante implementar ações urgentes, mas é igualmente importante pensar no futuro. Um fundo seria muito interessante para garantir esse poder de invesimentos”, afirma.
Juliano Duarte diz considerar que o prosseguimento da ação na Inglaterra seja uma questão de justiça.
“As coisas caminham bem na corte do Reino Unido, ao contrário do Brasil, onde não se tem uma perspectiva de reparação. Foi um trabalho que começou no passado (2018) com o ex-prefeito de Mariana, Duarte Júnior – irmão de Juliano, e agora estamos unidos com os prefeitos da bacia hidrográfica. Sabemos que se a ação for aceita na Inglaterra teremos uma chance maior de justiça, já que no Brasil as questões caminham muito aquém das necessidades dos atingidos. O reconhecimento trará benefícios não apenas a Mariana, mas a todos os municípios afetados, pessoas físicas e jurídicas. Temos de reconhecer e parabenizar os advogados desta causa, pois até aqui fizeram um brilhante trabalho”, considera o prefeito.
“As coisas caminham bem na corte do Reino Unido, ao contrário do Brasil, onde não se tem uma perspectiva de reparação. Foi um trabalho que começou no passado (2018) com o ex-prefeito de Mariana, Duarte Júnior – irmão de Juliano, e agora estamos unidos com os prefeitos da bacia hidrográfica. Sabemos que se a ação for aceita na Inglaterra teremos uma chance maior de justiça, já que no Brasil as questões caminham muito aquém das necessidades dos atingidos. O reconhecimento trará benefícios não apenas a Mariana, mas a todos os municípios afetados, pessoas físicas e jurídicas. Temos de reconhecer e parabenizar os advogados desta causa, pois até aqui fizeram um brilhante trabalho”, considera o prefeito.
O prefeito de Galileia, Juarez da Silva Lima, o Jujuba, afirma que mesmo a 600 quilômetros do local do rompimento em Mariana, o município, margeado pelo Rio Doce, foi devastado pela onda de rejeitos.
"Tivemos um prejuízo imensurável. Pegou-nos de surpresa, nem acreditava que a lama chegasse. Psicologicamente, foi duro. Muitos pescadores vendo os peixes e o rio de onde tiravam o sustento morrendo. Hoje, estamos esperançosos. A ação no Reino Unido é uma oportunidade única para trazer a reparação para a comunidade. Não estamos na Inglaterra atrás de dinheiro. Estamos atrás de justiça, que não temos no Brasil. O dinheiro é importante para trazer alento para a região. Somos de uma região pobre, nosso município é muito carente, temos muitos habitantes que são pessoas humildes”, definiu o prefeito.
"Tivemos um prejuízo imensurável. Pegou-nos de surpresa, nem acreditava que a lama chegasse. Psicologicamente, foi duro. Muitos pescadores vendo os peixes e o rio de onde tiravam o sustento morrendo. Hoje, estamos esperançosos. A ação no Reino Unido é uma oportunidade única para trazer a reparação para a comunidade. Não estamos na Inglaterra atrás de dinheiro. Estamos atrás de justiça, que não temos no Brasil. O dinheiro é importante para trazer alento para a região. Somos de uma região pobre, nosso município é muito carente, temos muitos habitantes que são pessoas humildes”, definiu o prefeito.
O advogado Elias Souto, coordenador da equipe que representa os atingidos na área de Governador Valadares, considerou que o trabalho feito na Inglaterra trouxe para a apreciação da Justiça a realidade trágica do Rio Doce e de seus habitantes.
“Foi um trabalho duro, uma longa estrada até aqui. Fortalece a esperança de que os atingidos sejam enfim ouvidos, nem que seja fora do Brasil. Essa ação é um marco para nós, um divisor de águas. Se conseguirmos a decisão de que a BHP poderá ser processada no Reino Unido, tudo vai mudar. Chegaremos, enfim, muito próximos da indenização. Uma resposta justa às pessoas que sofreram com o rompimento da barragem e permanecem sofrendo com a injustiça”, considera.
“Foi um trabalho duro, uma longa estrada até aqui. Fortalece a esperança de que os atingidos sejam enfim ouvidos, nem que seja fora do Brasil. Essa ação é um marco para nós, um divisor de águas. Se conseguirmos a decisão de que a BHP poderá ser processada no Reino Unido, tudo vai mudar. Chegaremos, enfim, muito próximos da indenização. Uma resposta justa às pessoas que sofreram com o rompimento da barragem e permanecem sofrendo com a injustiça”, considera.
PRESSÕES
Um dos sócios do escritório PGMBM, Tomás Mousinho se disse confiante e que o objetivo é garantir que qualquer indenização aos clientes seja justa, permitindo que as pessoas prossigam com sua vida, que ainda está sendo afetada pela tragédia.
"Estamos extremamente confiantes no sucesso da ação, principalmente depois da decisão de reabertura, que já foi histórica. Esse caso é um dos maiores da história do Judiciário do Reino Unido e ele é um caso brasileiro, é de autores brasileiros, no qual o direito brasileiro material está sendo aplicado", observa.
Segundo ele, desde 2018, quando o caso foi apresentado no Reino Unido, os clientes têm sofrido pressões.
"Nossos clientes têm reclamado que lhes foi proposto concordar com uma chamada ‘cláusula de quitação integral’ em relação à ação inglesa quando eles não têm certeza se a indenização que podem receber no Brasil é proporcional às perdas que buscam ver indenizadas na Inglaterra. Também não está completamente claro para nós quão válidas são certas cláusulas de quitação. Seria uma matéria a ser decidida pela corte inglesa".
"Nossos clientes têm reclamado que lhes foi proposto concordar com uma chamada ‘cláusula de quitação integral’ em relação à ação inglesa quando eles não têm certeza se a indenização que podem receber no Brasil é proporcional às perdas que buscam ver indenizadas na Inglaterra. Também não está completamente claro para nós quão válidas são certas cláusulas de quitação. Seria uma matéria a ser decidida pela corte inglesa".
O QUE DIZ A RENOVA
Por meio de nota, a Fundação Renova informou que permanece dedicada ao trabalho de reparação, propósito para o qual foi criada.
“Cerca de R$ 20,01 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação pela Fundação Renova até fevereiro de 2022. As indenizações e auxílios financeiros emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo chegaram a R$ 8,74 bilhões, para mais de 368,4 mil pessoas”, informa.
A fundação afirma ter concluído a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos, e que a água do Rio Doce pode ser consumida após tratamento.
“Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. Neste ano, o orçamento previsto da Fundação é de R$ 10,4 bilhões, sendo destinados mais R$ 5,4 bilhões para indenizações e R$ 1,79 bilhão para os reassentamentos”.
“Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. Neste ano, o orçamento previsto da Fundação é de R$ 10,4 bilhões, sendo destinados mais R$ 5,4 bilhões para indenizações e R$ 1,79 bilhão para os reassentamentos”.