O dono de uma barragem de contenção de água que se rompeu em janeiro deste ano, entre os municípios de Inconfidentes e Ouro Fino, foi denunciando pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Se condenado, o proprietário pode pegar 15 anos de prisão.
A denúncia foi oferecida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ouro Fino, em conjunto com promotores de Justiça integrantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), perante a 1ª Vara Criminal da Comarca.
Segundo o Ministério Público, o rompimento da barragem, ocorrido no dia 14 de janeiro deste ano (veja vídeo abaixo), deixou muitos estragos na região com significativos danos ambientais, além de outras repercussões. A denúncia explicou que a inundação provocada atingiu importante extensão territorial em Inconfidentes e Ouro Fino.
“O proprietário da barragem foi denunciado pela prática de diversos crimes cometidos em decorrência da construção, instalação, operação e rompimento da estrutura”, afirma MP.
Na época, o Corpo de Bombeiros ficou preocupado com a cidade de Jacutinga, no entanto, o município não teve problemas. A Polícia Militar do Meio Ambiente também citou que em setembro de 2020 houve uma fiscalização no local, que apresentou irregularidades na construção da barragem. Segundo o MP, foi feito um auto de infração, que acabou embargado.
Ainda de acordo com o MP, antes dessa denúncia, foi ajuizado Ação Civil Pública para recuperar e compensar o dano ambiental, além de medidas de segurança.
“Nesta ação, em 25 de março deste ano, o Poder Judiciário deferiu liminar determinando a elaboração de Plano de Segurança de Barragem (PSB) e de Plano de Ação de Emergência (PAE) de todas as estruturas existentes no local”, diz.
O MP informou que, em caso de condenação, a soma das penas previstas pode ultrapassar 15 anos de restrição de liberdade.