A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) se ampara no Projeto de Lei que trata dos subsídios das gratuidades do transporte público para impedir o aumento das passagens de ônibus para R$ 5,85. O prefeito Fuad Noman (PSD) articula para conseguir, junto à Câmara Municipal, a aprovação do texto que estabelece o repasse de R$ 163 milhões anuais às empresas a fim de bancar a viagem dos passageiros isentos das tarifas. Assim, seria possível, inclusive, baixar em R$ 0,20 o custo atual, fixado em R$ 4,50.
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O prefeito quer estabelecer diálogo com o Judiciário. A ideia é mostrar que a administração municipal trabalha para dar alívio financeiro ao setor, que reivindica subir as passagens com base no crescimento de custos como combustível e quadro de pessoal.
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A medida cautelar que coloca o preço das tarifas dos coletivos em R$ 5,85 foi expedida no último dia 5 pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.
"Não posso garantir que a passagem não vai aumentar sem ter o projeto de lei aprovado. O que estamos tentando fazer é construir, com a Câmara, uma solução que assegure que os vereadores vão aprovar isso o mais rapidamente possível. Se a gente conseguir essa negociação, vamos ao juiz, pedir um tempo para que a gente não precise cumprir , porque teremos uma solução melhor para a sociedade", explicou Fuad.
A ação foi impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). No fim do ano passado, os representantes das concessionárias chegaram a falar em "colapso" no sistema por causa dos quatro anos sem reajustes - a última vez que a passagem subiu foi em 2018. Embora seja contrário ao aumento a R$ 5,85 Fuad concorda que é preciso rediscutir a situação.
"Espero que haja uma solução o mais rapidamente possível, porque o sistema não resiste por muito tempo mais".
Relação com a Câmara pode definir rumos
O projeto dos repasses às empresas está sob análise da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal. O texto chegou a ser devolvido duas vezes pelos vereadores, que cobraram correções no documento. A primeira recusa, inclusive, deixou inconformado o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), que chamou a presidente do Legislativo, Nely Aquino (Podemos), de sua "inimiga pessoal".
Fuad, no entanto, garante que as conversas com os vereadores estão calcadas em bases sólidas. "O relacionamento com a Câmara é muito positivo, muito bom. A presidente Nely tem sido muito cortês", apontou.
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A equipe do prefeito recém-empossado tem se reunido com quatro vereadores - Nely entre eles - para debater soluções aos problemas ligados à mobilidade urbana. O chefe do poder Executivo assegura que os debates têm sido produtivos e sem conflitos exacerbados.
"Divergências internas acontecem mesmo. Não podemos imaginar que todo mundo tem a mesma ideia da gente ou que alguém tem uma ideia sozinho - que resolva tudo".
Revisão de contrato é hipótese aventada
Um dos temas em discussão é o contrato que rege a operação dos ônibus em BH. O trato, feito em 2008, vence em seis anos e determina, em uma das cláusulas, o reajuste anual das tarifas. Fuad não descarta interromper o acordo, desde que a decisão seja precedida por uma avaliação técnica."Primeiro, temos que contratar uma boa consultoria para fazer uma análise absolutamente técnica do contrato e dos desequilíbrios que aconteceram. Imagino que essa consultoria, quando contratada, e ainda temos que fazer isso, possa gastar seis a nove meses - ou até um ano - para fazer esse trabalho", detalhou.