O impasse entre Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e o Sindicato de Lojistas (Sindilojas-BH) sobre o funcionamento do comércio em BH no feriado de Sexta-Feira Santa gera temor entre os comerciantes. Uma entidade diz que lojas podem abrir normalmente nesta sexta-feira (15/04), enquanto outra afirma que não há essa possibilidade.
A reportagem do Estado de Minas foi às ruas da capital de Minas Gerais na manhã de hoje e se deparou com a parcimônia dos lojistas. Gerente de uma loja de chinelos no Bairro Savassi, Região Centro-Sul de BH, e outra em um shopping da cidade, Izabela Pitangui, de 38 anos, afirma que os estabelecimentos que administra não devem funcionar, seguindo a recomendação do Sindilojas-BH.
"Como temos duas, na Savassi e no Minas Shopping, acabamos acatando o Sindilojas, até porque os shoppings também acatam o sindicato. Tem essa divergência, recebemos circular do shopping as lojas estarão fechadas, mas o shopping está meio dividido, porque Praça de Alimentação, quiosques de alimentação e cinema podem abrir", comentou.
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Comércio em BH na véspera do feriado da Sexta-Feira SantaMissa da Unidade na Catedral Cristo Rei neste ano foi com público presenteClima pré-feriado é de chuva em BH, e temperaturas caem no fim de semanaPadaria pega fogo no Bairro Nazaré, em Belo HorizonteMaior parte do comércio do Centro de BH segue sindicato e não abre Publicitária de BH oferece R$ 500 de recompensa para quem encontrar pomboEla conta que esperava o fechamento do comércio neste feriado de Sexta-Feira da Paixão por causa dos anos anteriores e diz que, até segunda ordem, a tendência é de que os comerciantes optem por não abrir os estabelecimentos nesta sexta.
"No caso do feriado mesmo não teve abertura ano passado, já estávamos contando que não ia abrir, mas como teve esse impasse, até a gente fica sem saber. Veio um comunicado falando que não vai abrir, aí tem gente que fica com medo de abrir e ter uma multa, ser bem penalizado e não valer a pena. Acredito que a maioria vai acatar mesmo", diz.
Vendedora de uma loja de sapatos de uma feira popular na Savassi, Stephanie Tássila, de 20 anos, diz que o centro comercial vai seguir a recomendação do Sindilojas-BH. "A loja aqui vai fechar, todas as lojas vão fechar. Para o comércio, talvez seria bom abrir, mas talvez não valeria a pena, pois as pessoas escolhem outras coisas, por ser um feriado religioso vão em igrejas, realmente teria que colocar na balança".
Ela também considera que o movimento é acertado. "Olhando o comércio hoje, véspera de feriado, não está tendo tanto movimento. Acho que teria que estar fechado mesmo, sempre fechou, acho que tem que manter", afirma.
Até a publicação desta reportagem, o cenário se manteve como nessa quarta-feira: impasse entre as duas entidades. Lojistas ouvidos pelo Estado de Minas esperam que haja uma definição para que não haja desencontro de informações.
O impasse
Segundo comunicado emitido nessa quarta-feira (13), a CDL/BH diz que os lojistas podem convocar os funcionários para trabalhar nesta sexta, feriado. Para a entidade, não há impedimentos para a Sexta-Feira da Paixão deste ano nas Convenções ou Acordos Coletivos de trabalho.
Já o Sindilojas-BH, diante do comunicado da CDL/BH, afirmou que o atual acordo feito com os trabalhadores do comércio prevê o não funcionamento durante o feriado religioso da "Sexta-Feira da Paixão". Em nota, o sindicato patronal informou que os lojistas que abrirem as portas nesta sexta podem receber uma multa de até R$4.025,33, aplicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Veja as notas do Sindilojas e da CDL na íntegra
CDL/BH
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022 – A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), defensora dos interesses e direitos dos comerciantes, lojistas e prestadores de serviços da nossa capital, e amparada por estudos jurídicos detalhados sobre o que determina a legislação, faz os seguintes esclarecimentos.
O comércio na capital pode ou não funcionar na Sexta-feira Santa?
Sim, o comércio pode funcionar. Só não poderia se existisse Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho impedindo a mão de obra dos empregados, conforme prevê o artigo 611-A da CLT.
Este acordo foi celebrado?
Neste feriado de Páscoa, até o momento não foi celebrada nenhuma Norma Coletiva entre os sindicatos dos empregadores e dos comerciários que impeça a utilização da mão de obra dos empregados.
O que a CDL/BH orienta?
Nossa orientação é que, caso o comerciante decida funcionar utilizando a mão de obra dos empregados, respeite a legislação, concedendo ao empregado uma folga compensatória em outro dia ou realize o pagamento em dobro do dia trabalhado.
O comerciante pode ser multado se funcionar?
A Portaria 1.809/2021 do Ministério do Trabalho concede autorização permanente para que o comércio em geral funcione aos domingos e feriados. O comerciante só corre o risco de ser multado se utilizar a mão de obra do empregado e não compensá-lo com uma folga em outro dia ou não realizar o pagamento em dobro do dia trabalhado.
Quem decide se pode funcionar?
O funcionamento ou não é uma decisão do proprietário do estabelecimento. A CDL/BH entende que o funcionamento do comércio neste feriado pode ser uma oportunidade para que os lojistas recuperem um pouco dos prejuízos sofridos ao longo da pandemia.
Sindilojas-BH
O SINDILOJAS BH, representante dos lojistas autorizado a negociar e celebrar Convenções Coletivas, esclarece que, ao contrário da equivocada informação divulgada pela CDL BH, o comércio lojista não está autorizado a convocar seus empregados no feriado de 15 de abril de 2022 (Sexta-feira da Paixão).
A Lei 10.101/00, artigo 6°, ainda em vigor, dispõe que o trabalho em feriados no comércio depende de autorização em Convenção Coletiva.
Como não está autorizado o trabalho neste feriado , uma vez que o instrumento coletivo de 2022 ainda não foi celebrado entre as duas entidades sindicais, as empresas lojistas que convocarem seus empregados para trabalhar neste dia, poderão ser autuadas em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social, com aplicação de multa que pode chegar a R$4.025,33, dobrada em caso de reincidência, nos termos do artigo 75 da CLT, e Portaria 667/2021.
A informação divulgada pela CDL BH contraria texto expresso de Lei e a jurisprudência dos Tribunais sobre o assunto, sendo, portanto, prejudicial para as empresas, pois estarão, sujeitas às penalidades impostas pela fiscalização, caso adotem a orientação da referida entidade.
O SINDILOJAS BH sempre foi favorável ao pleno funcionamento do comércio, inclusive em feriados, especialmente em um período de necessária recuperação das vendas após as restrições impostas pela pandemia.
Mas também nunca deixou de orientar os lojistas sobre a correta observância das normas que regulam as relações empresariais.