A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi informada oficialmente, nesta segunda-feira (18/4), da liminar que determina o aumento das tarifas de ônibus a R$ 5,85. A chegada da notificação foi confirmada ao Estado de Minas pelo poder Executivo municipal, que trabalha para aprovar, na Câmara Municipal, um projeto sobre subsídio de gratuidades. O prefeito Fuad Noman (PSD) se ampara na proposta para impedir o reajuste das passagens.
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A Prefeitura de BH tenta conseguir, junto aos vereadores, uma garantia de que o repasse de R$ 163 milhões será aprovado. A ideia é mostrar o aceno ao Judiciário e, assim, impedir a execução da medida cautelar que eleva as passagens a R$ 5,85.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) analisa, ainda, a possibilidade de recorrer da decisão judicial. O caminho pode ser adotado principalmente caso não haja acordo em torno do pagamento das gratuidades.
"Não posso garantir que a passagem não vai aumentar sem ter o projeto de lei aprovado. O que estamos tentando fazer é construir, com a Câmara, uma solução que assegure que os vereadores vão aprovar isso o mais rapidamente possível. Se a gente conseguir essa negociação, vamos ao juiz, pedir um tempo para que a gente não precise cumprir , porque teremos uma solução melhor para a sociedade", afirmou Fuad.
A ação é de autoria do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). No fim do ano passado, os representantes das concessionárias chegaram a falar em "colapso" no sistema por causa dos quatro anos sem reajustes - a última vez que a passagem subiu foi em 2018.
A liminar foi expedida no último dia 5 pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.