A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) cancelou o edital que visava à terceirização da gestão do Hospital Regional João Penido (HRJP), em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. O objetivo do governo de Romeu Zema (Novo) era selecionar uma Organização Social (OS) que fizesse a administração do hospital por meio do recebimento de R$ 129 milhões, tendo, ainda, a possibilidade de serem acrescidos outros R$ 142 milhões.
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Por ora, em novo capítulo, a decisão pelo cancelamento – publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14 de abril – atende uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que, no fim de janeiro, já havia pedido a interrupção da tramitação do edital lançado em dezembro do ano passado. Na ocasião, o processo foi suspenso em 4 de fevereiro.
Suspeita de fraude
Entre as diversas alegações, a promotora de Justiça Danielle Vignoli Guzella Leite apontou critérios no chamamento público que beneficiariam a organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), que já foi alvo de operação da Polícia Federal (PF).
Em dezembro de 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o então governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), o presidente do PSC, Pastor Everaldo, o ex-secretário de saúde do Rio Edmar Santos e outros dez empresários e advogados suspeitos de participação em esquema de propinas na Saúde fluminense. A denúncia foi levada ao Superior Tribunal de Justiça.
Conforme a investigação, Witzel pediu e recebeu propinas de R$ 53 milhões em conluio com Edmar Santos e Edson da Silva Torres, apontado como operador financeiro de Pastor Everaldo. Os repasses foram feitos pelo empresário José Mariano Soares de Moraes e visavam garantir o pagamento de “restos a pagar” da Secretaria de Saúde à organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.
Segundo a investigação da Polícia Federal, o referido hospital recebeu cerca de R$ 280 milhões em dívidas inscritas em “restos a pagar” em troca de pagamento de propina de 13% sobre o valor quitado.
Pedido de impugnação do edital rejeitado
Antes da intervenção do Ministério Público mineiro, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) tentou impugnar o edital ao ajuizar uma ação, junto à Fhemig, em 30 de dezembro – dois dias após o lançamento do chamamento público.
A parlamentar justificou a impugnação com base em resolução que veda a entrega da gestão de unidades hospitalares pertencentes ao SUS às organizações sociais.
Entre outras razões, também não havia, segundo ela, a demonstração dos custos atuais e de estudos necessários para a manutenção do Hospital Regional João Penido; a previsão legal em relação à solução jurídica possível e aplicável aos servidores efetivos ativos que não concordarem com a cessão à OS; e nem critérios e condicionantes para a renovação do contrato de gestão após o prazo inicial previsto.
À reportagem, a Fhemig disse na ocasião que “analisou o documento que trata do pedido de impugnação do edital”. “Os questionamentos levantados foram respondidos dentro do prazo, de forma a esclarecer tecnicamente pontos do processo de seleção pública abordados. A decisão pelo indeferimento do pedido de impugnação, contendo os documentos que a embasaram, foi publicada no site da Fhemig, na página destinada aos documentos do Edital”, finalizou.
Hospital está há mais de oito anos sem pronto atendimento
Referência em maternidade de alto risco – e atendendo cerca de 1,7 milhão de habitantes de 94 municípios da macrorregião Sudeste de Minas Gerais –, o hospital encerrou as atividades do pronto atendimento há mais de oito anos.
Para a Fhemig, uma organização social, ao assumir a gestão da unidade hospitalar, permitiria a “celeridade dos processos administrativos e ampliação da assistência” aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por outro lado, em janeiro deste ano, servidores públicos da saúde e sindicalistas em Juiz de Fora se reuniram, em ato simbólico contra a proposta do Estado, para promover um “abraço solidário” em volta do HRJP. Para a categoria, a iniciativa do governo de Romeu Zema vai na contramão do estabelecimento de uma saúde pública de qualidade à população.
“O processo é bem próximo daquilo que a gente bem conhece, a privatização. O resultado nós já sabemos: precarização dos serviços e do trabalho de servidores e prejuízo à população", criticou, à época, o deputado estadual Roberto Cupolillo (PT), popularmente conhecido como Betão.
Leia a nota completa da Fhemig
“A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) informa que o edital nº 02/2021 – do processo de seleção pública para celebração de contrato de gestão com objeto de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Regional Dr. João Penido (HRJP) – foi cancelado conforme extrato do ato de cancelamento publicado no Diário Oficial no dia 14/04/2022.
O cancelamento foi motivado considerando as manifestações e recomendações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no Procedimento Preparatório 0145.22.000067-6, e deliberações da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, que geraram a necessidade de alteração desse edital.
No ato de cancelamento, a Fhemig manifesta a intenção de publicação de novo edital de processo de seleção pública para celebrar contrato de gestão com o mesmo objeto.
O ato de cancelamento do Edital Fhemig nº 02/2021 e o extrato publicado estão disponíveis na página do Edital, no site da Fhemig: https://www.fhemig.mg.gov.br/oss.”