O Boletim de Ocorrência foi registrado nessa segunda-feira (18/4) pelo parlamentar. A Polícia Militar de Meio Ambiente esteve no local. Uma representação também foi protocolada no Ministério Público. Ao todo, 13 cachorros mortos estavam dentro do freezer.
“Por isso que a gente não traz cachorro para o Crevisa. Olha que absurdo. Quando vocês me ligam, eu falo que estão matando cachorro aqui, e estão matando mesmo”, acusou.
Dentre os animais, estavam alguns sacrificados após diagnóstico de Leishmaniose e outros, sem identificação da causa. No vídeo, o parlamentar questiona a um dos servidores que afirma ser “eutanásia autorizada”.
O homem ainda pede para que mais informações sejam obtidas com a diretora do Crevisa.
Marra sugeriu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias contra o Centro de Referência. O pedido não havia sido formalizado até o fechamento desta matéria.
Justificativas da prefeitura
A prefeitura esclareceu que no freezer estavam armazenados os corpos dos animais que morreram por óbito natural ou eutanásia. Afirmou que o vereador fez a filmagem sem autorização e entrou na sala sem o acompanhamento do veterinário.
Alegou que os relatórios exigidos pelo edil, embora públicos, possuem reserva de dados por questões regulamentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O controle de eutanásia é encaminhado para as autoridades competentes, como a Vigilância Sanitária e o Ministério Público.
“Ressalto, ainda, que nunca foi negada informação ao vereador sobre a situação do Crevisa, tendo o Regimento Interno da Câmara Municipal, a garantia de resposta do Executivo aos requerimentos parlamentares”, informou.
A prefeitura ainda argumenta que entre os animais estão alguns levados pelos próprios donos com suspeita de leishmaniose. Comprovado o diagnóstico através de exames clínicos, eles foram sacrificados conforme preconizado pelas legislações. Em alguns casos, são animais abandonados com saúde debilitada.
“Muitos chegam ao Crevisa desnutridos, doentes e por vários outros motivos”, alegou o município.
A nota segue dizendo que o mesmo ocorre em clínicas particulares e domicílios e tenta naturalizar o ocorrido. “Assim como a morte chega para as pessoas, ela também chega para os animais”, afirmou.
O município ainda criticou a atuação de Marra. “A postura do vereador desmerece a dignidade da pessoa humana dos servidores, que estão se sentindo coagidos e constrangidos por suas palavras e ações. Estes servidores municipais estarão tomando providências que julgam necessárias e cabíveis”.
Os corpos de animais mortos devem ser encaminhados para incineração em Belo Horizonte. Entretanto, a prefeitura disse que o vereador impediu o transporte no dia de ontem. Eles foram recolhidos nesta terça-feira (19/4).
Nota de repúdio de associação de advogados
A Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO) emitiu nota de repúdio contra o que chamou de “maus tratos a animais”. Afirmou que os órgãos de controle de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares são proibidos de realizarem a eutanásia de cães e gatos.
Ela somente pode ser realizada se justificada por laudo do responsável técnico, acompanhado de exame laboratorial. “AACO repudia qualquer tipo de maus tratos a animais, ainda mais quando acontecem em estabelecimentos que devem protegê-los, e estará acompanhando os fatos e resultados das investigações, bem como as medidas a serem adotadas pelas autoridades competentes”.
*Amanda Quintiliano - Especial para o EM