Um caso de maus-tratos contra animais em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, teve um fim trágico. Um cão foi achado morto nos fundos de uma residência, no Bairro Jardim Esperança, na Região Sudeste da cidade.
Nesta sexta-feira (22/4), as autoridades receberam imagens registradas por vizinhos do local, que mostram o animal caído em um corredor externo na lateral da casa.
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Até o fechamento da reportagem, a ocorrência estava em andamento. Ainda não se sabe o dia exato da morte. No entanto, conforme a PM, a foto que mostra o cachorro vivo foi tirada na última terça-feira (19/4). Já a imagem onde ele aparece morto foi registrada hoje.
Outro cachorro, de mesmo porte e que também estava no local, foi resgatado e encaminhado para um lar temporário. Não há informações sobre a condição de saúde dele.
O que diz a lei?
A legislação – conforme o artigo 32 da Lei 9.605/98 – assegura pena de detenção de três meses a um ano para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, além de multa.
Porém, quando se tratar de cão ou gato, a penalidade será de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, caso a violência ocasione a morte do animal.