Como o Departamento Federal de Investigação (FBI) tem o seu quartel-general, em Washington (DC), e a Polícia Metropolitana de Londres a Scotland Yard, o combate ao crime organizado em Minas Gerais passa a ter sua base central, a partir de junho, em Belo Horizonte. Essa é a data prevista para que se iniciem as atividades da Unidade de Combate ao Crime de Corrupção (UCC), onde serão reunidos todos os braços do Ministério Público (MP) do estado dedicados ao cerco ao crime organizado, aliados a elementos das forças de segurança que investigam essas quadrilhas pela Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal. A informação é da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de MG.
Foi necessário um investimento de R$ 39 milhões para que o edifício do Banco BMG, na Avenida Álvares Cabral, 1.707, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de BH, pudesse ser desocupado e começasse a abrigar as instalações tecnológicas e espaços estratégicos para os grupos de combate ao crime organizado. O prédio fica em frente ao edifício-sede do MP e da PGJ.
"Pode parecer um investimento vultoso, devido a tudo que envolve, à tecnologia, ao espaço. Mas vale lembrar que o MP recuperou para os cofres públicos R$ 500 milhões de grupos criminosos no ano passado. Com a instalação da UCC e os desenvolvimentos de trabalhos já iniciados, a nossa meta será recuperar R$ 1 bilhão em 2022", estima o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, responsável pela centralização do combate ao crime organizado no novo edifício.
Na edificação, estarão concentradas informações sobre investigações em andamento que poderão ser melhor compartilhadas e ações de combate às quadrilhas com potencial de serem mais bem planejadas.
Entre os ramos que serão instalados estão unidades de combate a crimes contra o patrimônio público, tributários, contra a vida, execução criminal de sentenças e áreas criminais, incluindo todos os delitos de autoridades como prefeitos, secretários e vice-governadores.
As primeiras unidades do MP previstas para serem instaladas na UCC, em junho deste ano, serão o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo de Apoio Operacional dos Promotores de Justiça de Defesa da Ordem Econômica (Caoet). "No Brasil, temos o Grupo Nacional de Procuradores, que promove uma forte integração e nos inspirou a fazer dessa UCC a primeira unidade do gênero no Brasil. Em MG, temos o Gaeco em 13 regionais do estado e que tem sido eficiente. Com essa nova estrutura, com o intercâmbio que será possível, vai ser uma potência contra o crime organizado", define o procurador-geral de justiça, Jarbas Soares Júnior.
Em outubro, a PGJ programou a instalação na edificação do Grupo de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caopp), da área de Competência Originária e o gabinete do PGJ. Uma terceira etapa, ainda sem data definida, prevê a transferência de outras unidades e a finalização das salas especiais, segundo a PGJ.
“Uma das missões especiais da UCC tem como alvo as quadrilhas do Novo Cangaço. Vamos dar uma nova dimensão ao combate a esse tipo de crime, que traz insegurança para o interior do estado de Minas Gerais”, avisa Jarbas Soares Júnior.
Com essa nova estrutura, com o intercâmbio que será possível, vai ser uma potência contra o crime organizado
Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais
ESPINHA DORSAL
As duas primeiras unidades a se instalarem no edifício do UCC são consideradas parte da espinha dorsal do combate à corrupção e ao crime organizado. O Caoet auxilia os promotores de Justiça no combate aos crimes fiscais e econômicos. Entre suas atribuições estão o reforço às ações contra a sonegação para que as políticas públicas sejam viabilizadas e evitar que, através da fraude, se estabeleça no setor privado uma concorrência desleal e predatória, o que prejudica o empreendedor e a sociedade, os chamados crimes do colarinho branco.“Há ações, por exemplo, contra quadrilhas do setor da siderurgia, de comércio clandestino de grãos, de medicamentos, de venda de bebidas sem o pagamento de ICMS, de cargas roubadas e de produção, transporte e consumo de carvão vegetal. Além disso, o Caoet ainda opera no combate a crimes relacionados à emissão de notas fiscais e selos ambientais falsos, à lavagem de dinheiro, ao contrabando, à atuação de empresas fictícias, à comercialização de produtos pirateados”, segundo o MP.
O Gaeco atua de forma integrada a outras instituições de segurança pública para promover uma atuação uniformizada e planejada dos órgãos envolvidos, considerando as particularidades do combate ao crime organizado, sobretudo na desarticulação de grupos criminosos que agem no sistema prisional, no narcotráfico, tráfico de armas, bem como nos casos de corrupção que penetram o sistema democrático e todas as demais figuras criminosas.
“O Gaeco tem como função precípua a prevenção e a repressão das atividades de organizações criminosas no estado de Minas Gerais, devendo oficiar nas representações, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios de natureza criminal, peças de informação e ações penais, mediante atuação integrada com o promotor de Justiça natural, e coordenando ações conjuntas com outras instituições, promovendo operações regulares com o fim de desarticular grupos criminosos”, informa o MP.