O plano da Tamisa inclui a exploração da região da Fazenda Ana da Cruz, que fica em Nova Lima, na divisa com a capital e próxima ao Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da serra. O processo tem duas etapas, na primeira, espera-se extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos. Já a segunda fase consiste na lavra de 3 milhões de toneladas de itabirito friável rico, com dois anos de implantação e nove de operação.
O movimento “Tira o pé da minha serra” é a principal oposição civil à instalação da Tamisa/Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) na região. De acordo com a organização, o processo de adequação da empresa às normas ambientais do Estado foi marcado por irregularidades e a mineração no local causaria sérios problemas à Belo Horizonte.
Entre os impactos previstos pelo movimento estão a destruição da biodiversidade na serra, que abriga quase 40 espécies de plantas e animais ameaçados de extinção; poluição do ar causada pelas explosões utilizadas para a extração do minério; a poluição sonora causada pela atividade mineradora em três turnos diários (manhã, tarde e madrugada); riscos de desabamentos ampliados pelas explosões e pela falta de vegetação que evita a erosão do solo; além da morte de cursos d’água que nascem na região.
“Como a mineração vai acontecer numa altitude maior que a da cidade, está na rota de vento que passa pela Serra do Curral. Além de desmatar, o que já atrapalha no arrefecimento da temperatura e na qualidade do ar, o empreendimento vai usar explosivos que jogam quilos e mais quilos de carbono direto no meio ambiente” explica a ativista ambiental e membro do “Tira o pé da minha serra”, Jeanine Oliveira.
O impacto da poeira da mineração também é uma preocupação. Seguindo a mesma ideia de estar em uma região de corrente de ar em direção à capital, existe o receio de que pó de minério de ferro e dos procedimentos de extração cheguem até regiões centrais da cidade.
Além dos impactos ecológicos, questões sociais preocupam os ambientalistas que se opõem ao projeto na Serra do Curral. O empobrecimento da região e a fuga de recursos financeiros é apontada como um efeito colateral em regiões em que grandes empreendimentos minerários são instalados.
“Existem importantes questões socioeconômicas. As comunidades vizinhas a grandes complexos de mineração tem um empobrecimento muito alto, porque quem tem dinheiro pra sair, não permanece no local, porque ninguém aguenta conviver com a poeira e com o tremor constantes”, avalia Jeanine Oliveira.
Há também o temor de que o processo de instalação das estruturas da mina danifique a adutora de água da captação de Bela Fama, em Nova Lima, responsável pelo abastecimento de cerca de 70% da população da capital.
A Tamisa/Complexo Minerário Serra do Taquaril foi procurada pela reportagem para se posicionar sobre as críticas, mas não respondeu ao contato.
Processo conturbado
Mesmo diante de críticas, o processo de instalação da Tamisa na Serra do Curral foi avançando nos processos de licenciamento ambiental do Estado. Autarquias ligadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), como o Instituto Estadual de Florestas (IEF), deram anuência ao projeto apresentado pela mineradora.
A reunião do Copam, marcada para sexta-feira (29), é a etapa final de avaliação técnica dos órgãos ambientais do Estado. No site do “Tira o pé da minha serra”, o movimento oferece um dispositivo para enviar um apelo aos conselheiros do órgão pedindo o indeferimento do projeto.
Em março deste ano, conselheiros estaduais do Patrimônio Cultural de Minas Gerais divulgaram uma carta aberta relatando fortes dificuldades em finalizar o processo de tombamento da Serra do Curral como patrimônio estadual. Os entraves são avaliados como medidas que viabilizam empreendimentos como o da mineradora Tamisa, que não seriam possíveis caso o local fosse protegido.
Para a vereadora de BH e apoiadora do “Tira o pé da minha serra”, Duda Salabert (PDT), mesmo sem a finalização do tombamento, o avanço do processo de instalação da mina não poderia acontecer.
“O Ministério Público foi muito claro na mensagem de que bem em análise de tombamento é bem tombado. O andamento do processo de mineração não poderia ter avançado, por isso que é um movimento ilegal”, aponta.
A ativista ambiental Jeanine Oliveira também critica a forma como as audiências públicas, etapa necessária para a avaliação da viabilidade da instalação da mina, foram feitas. “Alegando problemas da pandemia, não fizeram corretamente, que seria com uma audiência em cada cidade afetada. Acabaram fazendo só uma sessão, online e ainda com limitação de participantes”.
A Semad foi procurada pela reportagem para se posicionar sobre possíveis irregularidades durante a avaliação da instalação da mineradora na Serra do Curral, mas não se pronunciou até a última atualização desta matéria.
Críticas à prefeitura
O empreendimento na Serra do Curral acontecerá no território de Nova Lima, mas é bastante próximo ao hipercentro de BH. O tema levanta críticas sobre a falta de um posicionamento claro do Executivo da capital.
“Belo Horizonte está virando as costas para essa questão. Há um ano e meio meu mandato vem tentando trazer essa questão para a prefeitura e não temos sucesso. Estamos em um cenário de emergência climática, crise hídrica e além disso, um cenário de doenças respiratórias, não podemos negligenciar esse problema. A mina ficaria a 7 quilômetros da Praça Sete”, afirma a vereadora Duda Salabert.
A parlamentar informou que foi recebida pelo prefeito Fuad Noman (PSD) na tarde desta terça-feira (26/4) e pediu um posicionamento sobre a questão até a reunião do Copam. Segundo ela, o chefe do Executivo municipal disse que vai avaliar a indicação.
Em nota, a a Prefeitura de Belo Horizonte informou, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, "que o processo de licenciamento ambiental da Empresa Taquaril Mineração S.A. se encontra sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), por força de legislação federal que determina que empreendimento com áreas territoriais abrangendo mais de um município devem ser conduzidos pelo órgão licenciador estadual".
Para a PBH, "a nova cava poderá alterar o perfil do alinhamento montanhoso e interferirá na visibilidade do Pico Belo Horizonte, ameaçando assim a dignidade do povo belo-horizontino".
Confira a nota da PBH na íntegra:
Confira a nota da PBH na íntegra:
"A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa que o processo de licenciamento ambiental da Empresa Taquaril Mineração S.A. se encontra sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por força de legislação federal que determina que empreendimento com áreas territoriais abrangendo mais de um município devem ser conduzidos pelo órgão licenciador estadual.
Considerando que o empreendimento se encontra nos municípios de Nova Lima e Sabará, não se reconhecendo Belo Horizonte como Área Diretamente Afetada – ADA, em contrariedade aos próprios estudos de impactos apresentados, pelo Parecer Técnico emitido pela Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI/SEMAD) e pelos estudos ambientais da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte (SMMA), restou a Belo Horizonte atuar junto às instituições municipais e estaduais para sensibilização de futuras consequências.
A Serra do Curral é protegida por tombamento federal e municipal (Deliberação n° 26/2002 e 147/2003 do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte – CDPCM-BH), além de ser objeto de estudo desde 2018 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – IEPHA para fins de proteção (abrangendo as áreas de Belo Horizonte e Nova Lima). Desta forma, seria temerário considerar qualquer licenciamento ambiental para novas minerações antes que se conclua o tombamento na esfera estadual. Ainda, a nova cava poderá alterar o perfil do alinhamento montanhoso e interferirá na visibilidade do Pico Belo Horizonte, ameaçando assim a dignidade do povo belo-horizontino."