Nesta sexta-feira (29/4), uma reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) pode viabilizar a exploração no local. A companhia tenta a instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), mas o Ministério Público e entidades ligadas ao meio ambiente temem impactos ao ecossistema do local.
Segundo a ação, impetrada nessa terça (26), o projeto da Tamisa viola as regras urbanísticas previstas no Plano Diretor de Nova Lima - legislação responsável por nortear a ocupação dos espaços da cidade. O ponto da Serra do Curral almejado pela Tamisa é desejo antigo das mineradoras. A área, equivalente a cerca de 1.200 campos de futebol e tem vegetação da Mata Atlântica.
O plano da Tamisa inclui a exploração da região da Fazenda Ana da Cruz, na divisa entre Nova Lima e a capital. O terreno está próximo ao Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da serra. O processo tem duas etapas: na primeira, espera-se extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos. Já a segunda fase consiste na lavra de 3 milhões de toneladas de itabirito friável rico, com dois anos de implantação e nove de operação.
"O projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril inclui lavra a céu aberto de minério de ferro, unidade de tratamento de minerais, com tratamento a seco e úmido, pilhas de rejeito estéril, estradas internas, bacias de contenção de sedimentos, estruturas e prédios administrativos", aponta o MPMG.
Tombamento pode proteger serra
O tombamento da Serra do Curral, pleito histórico de ambientalistas, está em análise no Conselho Estadual de Política Ambiental (Conep). Os trâmites, porém, ainda não foram concluídos. Se a preservação for determinada, os contornos das montanhas precisarão ser mantidos - e, novos empreendimentos minerários, proibidos.
Vozes contrárias às pretensões da Tamisa tentam impedir a instalação do complexo de exploração por meio dos debates sobre o tombamento. Ontem, o deputado estadual Cristiano Silveira (PT) apresentou, aos colegas de Assembleia Legislativa de Minas, requerimento que pede aos integrantes do Copam a não liberação de novos empreendimentos minerários até que o Conep decida a respeito do pedido para tombar a Serra do Curral.
"Queremos um processo que respeite a biodiversidade, o meio ambiente e o patrimônio do povo - desta e das futuras gerações", disse. "É importante que a mineração em Minas seja sustentável", assinalou.
Se a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia aprovar o texto de Cristiano, ele será enviado ao governo. Os deputados vão se reunir nesta quinta (28) e podem despachar o documento ao poder público estadual.
No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento mineiro chegou a aprovar, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tombar a serra. O projeto, no entanto, não avançou.
Outro lado
Procurada pelo Estado de Minas, a Prefeitura de Nova Lima garantiu prestar as informações pedidas pelo Judiciário quando notificada. Segundo o poder público municipal, a declaração de conformidade expedida pelo município em favor da Tamisa é apenas um dos documentos pedidos ao longo do processo de licenciamento minerário estadual.
"A Prefeitura informa que a atividade segue os parâmetros previstos pelo Plano Diretor da cidade e que todo o licenciamento de mineração é de responsabilidade do governo do estado", lê-se em trecho de nota enviada pela administração municipal.
A Tamisa, que havia sido procurada ontem pelo EM, sem sucesso, voltou a ser contactada nesta quarta (27). Se houver resposta, este texto será atualizado. A reportagem acionou, também, a secretaria de Estado de Meio Ambiente, por causa das alegações da prefeitura de Nova Lima, e aguarda resposta.