As concessionárias de ônibus responsáveis pelas linhas que rodam em Belo Horizonte vão, a partir desta sexta-feira (29/4), adequar o número de viagens diárias à receita obtida pelo sistema de transporte público. A decisão foi anunciada hoje pelo consórcio Transfácil, formado pelas empresas que operam os coletivos na capital mineira. Segundo o grupo, o corte é necessário para "evitar o colapso total do serviço por falta de recursos financeiros".
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"O sistema não gera receitas financeiras suficientes para a manutenção do mesmo nível de viagens hoje existente", lê-se em nota dos empresários do setor. Para justificar a decisão, o consórcio responsável pelos ônibus diz que o contrato para controle do sistema tem "notório desequilíbrio econômico-financeiro".
Protestos, também, contra a fixação da passagem em R$ 4,50 desde 2018 - o trato para operação do transporte, assinado há doze anos, prevê reajustes anuais. O Transfácil fala, ainda, em "descontrole inflacionário" desde 2019, cita os "aumentos estratosféricos" do diesel e a diminuição no número de passageiros em comparação aos tempos pré-pandemia de COVID-19.
Itinerários onde houver maior desequilíbrio entre os custos e a receita obtida devem sofrer mais cortes. O Setra garantiu que fará avisos sobre as mudanças. "Continuamos trabalhando para que a solução do desequilíbrio do sistema possa rapidamente ser resolvido pelas autoridades competentes e o serviço público possa voltar à sua normalidade", aponta a entidade.
O Estado de Minas procurou a Prefeitura de Belo Horizonte para comentar a decisão. Se houver resposta, este texto será atualizado.
Imbróglio sobre preço das passagens permanece
Na semana passada, a prefeitura foi oficialmente notificada da decisão liminar que ordena o reajuste das tarifas a R$ 5,85. Para barrar o aumento, o poder Executivo municipal se ampara em projeto para repassar R$ 163 milhões anuais às empresas e, assim, bancar as gratuidades concedidas pelo setor.
Se a proposta for aprovada pelos vereadores, a equipe do prefeito Fuad Noman (PSD) acredita ser possível, inclusive, baixar as tarifas de R$ 4,50 a R$ 4,30. Há dois dias, porém, a gestão municipal pediu a suspensão da tramitação do texto, em análise na Câmara Municipal.
A liminar e a suspensão da tramitação são citadas pelo Transfácil como motivos que agravam o momento do setor. O líder do governo no Legislativo municipal, Bruno Miranda (PDT), no entanto, garantiu na terça (26) que a suspensão ocorreu a fim de aperfeiçoar a redação do projeto.
"O texto está sendo finalizado. O cuidado existe porque a Câmara está acompanhando de perto a nova redação. O objetivo é, quando ele for apresentado, que a gente consiga avançar com esse projeto, tão importante para os usuários e para o transporte público da nossa capital", salientou.