A Justiça Federal excluiu a área do Parque Linear do leilão do Governo Federal. o Parque fica na divisa do Belvedere, em BH, com o Vila da Serra, em Nova Lima.
A decisão saiu na noite de quinta-feira (28/04), assinada pelo juiz Mario de Paula Franco Junior, que ainda vai julgar o mérito da ação.
Na decisão, o juiz afirma que o leilão da União não atende ao interesse público e desconsidera o uso que já se faz do local, além de afetar diretamente a população que vive próximo ao espaço e sua destinação coletiva.
O juiz ainda pede a exclusão imediata da área verde do leilão. A decisão ainda dá 15 dias ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e ao Governo do Estado de Minas Gerais para se manifestar “requerendo o que for de direito”.
O presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere, Ubirajara Pires, comemorou a exclusão do Parque Linear do leilão.
“Diálogo é fundamental. Estamos lutando para preservar e criar o parque desde 2002, nossa luta continua. Queremos melhorar a qualidade de vida para todos. Recebemos a decisão do juiz com tranquilidade, sabíamos que o juiz conseguiria ver a importância do espaço para nossa população”.
O espaço seria leiloado em março para a iniciativa privada. Segundo a secretaria nacional de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, subordinada ao Ministério da Economia, havia 38 ofertas por glebas da área. Há informações de que o principal interessado era um consórcio de empresas da construção civil, com o objetivo de construir uma rodovia e prédios residendiais e comerciais, mas a Justiça proibiu a venda até a decisão final.
No dia 18 de abril, o juiz visitou o espaço na companhia de moradores de Belo Horizonte e Nova Lima, além de políticos das duas cidades.
Na ocasião, a população falou sobre a importância da área verde e demonstrou revolta com o risco de verticalização do espaço.