Em nota oficial, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informa:
Nota do governo de Minas
"Os processos de licenciamento são formalizados com amplos estudos técnicos que servem de suporte para decisão dos conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) e do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Sobre a concessão da Licença Prévia (LP) concomitante à Licença de Instalação (LI) para o Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), discutida na sexta-feira (29) e finalizada neste sábado (30), informamos que a definição de deferimento ou indeferimento das respectivas licenças pleiteadas é de competência dos conselheiros do Copam - órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, composto por diversas instituições, com representantes do Poder Público e também da Sociedade Civil.
A empresa responsável pelo projeto terá que cumprir compensações ambientais e florestais impostas pela legislação, que incluem a preservação e/ou recuperação de cerca de 4 vezes a área total suprimida, além de investir 0,5% do valor total de investimentos do projeto em ações ambientais. Além dessas obrigações, foram impostas diversas condicionantes, das quais destacamos: disponibilizar e divulgar um canal de comunicação direta e gratuito entre empreendedor e comunidade, visando o recebimento de sugestões, reclamações e dúvidas relacionadas ao empreendimento; apresentar à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) o Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA) e Plano de Monitoramento da Qualidade do Ar (PMQAR), e descrição do resultado com avaliação da qualidade do ar da área de influência do empreendimento; apresentar proposta de monitoramento sismográfico e comprovar a execução do objeto referente ao apoio nos resgates de animais silvestres no entorno do empreendimento. Apesar de não haver qualquer impacto previsto no Hospital da Baleia, a Tamisa se dispôs a avaliar a sensibilidade dos equipamentos hospitalares à vibração, além de implantar projeto de proteção à poeira no bloco cirúrgico do hospital.
Sobre o tombamento Estadual da Serra do Curral, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) esclarecem que os estudos foram iniciados pelo Iepha em 2017 e aprovados em 2021. Diante da aprovação técnica do Iepha, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a apresentação do referido estudo ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep). Contudo, antes da apresentação, os municípios contemplados questionaram sobre as consequências dessa proteção em seus territórios. O Iepha, para garantir o conhecimento, discussão e manifestação dos municípios no processo, julgou interessante apresentar os estudos às administrações de cada localidade, o que foi acolhido pelo MPMG.
No intuito de ampliar o debate e garantir a manifestação dos municípios, IEPHA e MPMG acordaram em aditar o Termo de Compromisso que possibilitou a elaboração dos estudos e formatação da proposta inicial de tombamento, a fim de permitir que novas informações fossem analisadas e avaliadas. Comunicações e reuniões entre os gestores de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará já foram realizadas e novas rodadas técnicas estão previstas.
O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez Pereira (Cidadania), também se pronunciou por meio e nota: "A Prefeitura de Nova Lima informa que todo processo de licenciamento minerário é de responsabilidade do Estado. Cabe ao município apenas atestar a conformidade da atividade conforme os parâmetros do Plano Diretor."
Ações na Justiça
Até o momento, a mineradora Tamisa não se manifestou. Foram feitos contatos via telefone e pelo endereço de e-mail no site da mineradora, mas os responsáveis não retornaram.
Depois da tentativa de barrar o projeto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou ação civil pública contra a mineradora e contra o município de Nova Lima, ter sido frustrada, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e deputados estaduais pretendem recorrer à Justiça para garantir a proteção da Serra do Curral, símbolo da capital, que está ameaçada, segundo ambientalistas.
A decisão do Copam é a etapa final de avaliação técnica de órgãos ambientais do Estado. O projeto da mineradora Tamisa prevê a instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) em uma área equivalente a 1.200 campos de futebol, na região da fazenda Ana Cruz, próxima ao Pico Belo Horizonte. No processo de exploração,espera-se extrair 31 milhões de toneladas de minério ao longo de 13 anos. Assim como lavrar 3 milhões de toneladas de itabirito friável rico, com dois anos de implantação e nove de operação.
Votaram a favor:
- Secretaria de Estado de Governo (Segov)
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede)
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)
- Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
- Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (Sindiextra)
- Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)
- Sociedade Mineira de Engenheiros (SME)
Votaram contra:
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- Fundação Relictos (Relictos)
- Associação Promutuca (Promotuca)
- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes)