A Prefeitura de Belo Horizonte e deputados estaduais pretendem recorrer à Justiça para garantir a proteção da Serra do Curral, símbolo da capital, que está ameaçada, segundo ambientalistas, devido à autorização dada à Taquaril Mineradora S.A. (Tamisa). O prefeito Fuad Noman externou desacordo com a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). "A gente vê com preocupação. Belo Horizonte não estaria, em tese, atingida, por isso a cidade não foi incorporada no processo, mas estamos achando muito ruim."
A Prefeitura de Belo Horizonte pode recorrer à Justiça para suspender a decisão. "Vamos verificar se temos condições de entrar na Justiça para suspender essa decisão. A Serra do Curral não pode ser atacada", destacou o prefeito.
O pedido de licenciamento da Tamisa para exploração da Serra da Curral foi aprovado pelo Copam na madrugada de sábado. A decisão foi tomada por volta das 3h, depois de 18 horas de reunião virtual. A análise do Copam é a etapa final de avaliação técnica de órgãos ambientais do estado.
O deputado Rafael Martins, presidente da comissão de Minas e Energia, também criticou a aprovação do projeto de mineração da Serra do Curral. "Recebi com perplexidade a aprovação do projeto criminoso de mineração da Serra do Curral. Este pessoal que acredita estar acima do bem e do mal desconhece qualquer limite. Nem a orientação do Ministério Público foi respeitada", informou em nota.
"Quero aqui, como presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, adiantar que, na segunda-feira, entrarei na Justiça para tentar barrar esse absurdo. Também convocaremos os conselheiros do Copam para que expliquem a decisão. E desta vez a reunião não será na calada da noite", disse.
TOMBADA
A Serra do Curral foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1960 e pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O tombamento pelo município consta do processo 011 007 449 564, deliberação de 4 de abril de 1991.
PRONUNCIAMENTO
Em nota oficial, o governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informa que os processos de licenciamento são formalizados com amplos estudos técnicos que servem de suporte para decisão dos conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) e do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
“Sobre a concessão da Licença Prévia (LP) concomitante à Licença de Instalação (LI) para o Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), discutida na sexta-feira (29) e finalizada neste sábado (30), informamos que a definição de deferimento ou indeferimento das respectivas licenças pleiteadas é de competência dos conselheiros do Copam – órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, composto por diversas instituições, com representantes do Poder Público e também da Sociedade Civil.”
O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez Pereira (Cidadania), também se pronunciou por meio e nota: "A Prefeitura de Nova Lima informa que todo processo de licenciamento minerário é de responsabilidade do Estado. Cabe ao município apenas atestar a conformidade da atividade conforme os parâmetros do Plano Diretor."
Até o fechamento da edição, a Tamisa não se manifestou. Foram feitos contatos via telefone e pelo endereço de e-mail no site da mineradora, mas os responsáveis não retornaram.
Confira a votação no Copam
A favor
- Secretaria de Estado de Governo (Segov)
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede)
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)
- Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
- Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (Sindiextra)
- Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)
- Sociedade Mineira de Engenheiros (SME)
Contra
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- Fundação Relictos (Relictos)
- Associação Promutuca (Promotuca)
- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes)
Foliões protestam na Praça da Estação
Blocos de carnaval protestaram contra a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que autorizou atividade de mineração na Serra do Curral. Com oito votos a favor e quatro contra, a decisão foi tomada na madrugada de ontem. Já à tarde, por volta das 14h, os blocos carnavalescos se reuniram no Praia da Estação, evento de contestação que ocupa a Praça da Estação, no Centro da capital.
O bloco Juventude Bronzeada foi um dos que puxaram o protesto contra a aprovação do Copam dada à Taquaril Mineradora S.A (Tamisa). A ritmista Luiza Fonseca de Almeida Magalhães criticou a aprovação. "Estamos promovendo este evento do bloco no Praia da Estação e a Juventude Bronzeada marcou o ensaio para fortalecer. Estamos nos manifestando contra o licenciamento da Serra do Curral para esse megaempreendimento de mineração", disse.
Luiza lembrou que a aprovação desconsiderou a opinião da sociedade civil, que é contrária à mineração no cartão-postal de Belo Horizonte. "Fizemos um movimento popular para tentar pressionar os conselheiros a votarem de forma justa, levando em consideração o bem-estar da população de Belo Horizonte, e eles preferiram dar prioridade para a iniciativa privada", afirmou.
O artista Domingos Vieira, de 44 anos, fantasiou-se de faraó para ir ao protesto. Morador do Bairro São Lucas, ele afirmou que a mineração prejudica toda a cidade, em especial o Bairro Taquaril, na Região Leste. "Depois de 19 horas de conversas, eles esperaram as pessoas saírem para aprovar de madrugada", criticou ele a dinâmica da reunião do Copam.
PROJETO DE LEI
O Praia da Estação também protesta contra o Projeto de Lei 307/22, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte. "Esse projeto de lei vai permitir que empresas privadas façam eventos em espaços públicos cobrando ingresso. O Praia da Estação nasceu para defender o uso do espaço público múltiplo, aberto e livre", afirmou Luiza. Os movimentos afirmam que o projeto, de autoria do vereador Gabriel Azevedo, promoverá a privatização dos espaços públicos da capital.
Assinado pelos vereadores Gabriel Azevedo, Jorge Santos, Marcos Crispim, Nely Aquino, professor Juliano Lopes e Wanderley Porto, o projeto de lei altera a Lei 9.063/05, que regula procedimentos e exigências para a realização de evento em BH.