O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) voltou a funcionar presencialmente nesta segunda-feira (2/5), das 8h às 17h. O atendimento presencial havia sido suspenso por causa da pandemia da COVID-19. Agora, ele retorna na Unidade Espaço Cidadania, na Rua Martim de Carvalho, 94, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Para registrar reclamações sobre empresas e serviços, é preciso fazer o agendamento no site da ALMG. É possível fazer reclamações sobre produtos, serviços, serviços essenciais e assuntos financeiros.
O agendamento tem quatro etapas: selecionar a reclamação, informar os seus dados, escolher dia e horário e verificar os dados.
No dia do atendimento, é recomendado chegar com 10 minutos de antecedência.
Assuntos não tratados pelo Procon Assembleia:
Locação de imóveis, condomínio, tributos, multas de trânsito, relações trabalhistas, INSS, compra e venda entre pessoas físicas, clubes recreativos, transações realizadas em sites estrangeiros que não tenham sede no Brasil ou em estabelecimentos que não emitem nota fiscal.