Após dois anos suspenso, devido à pandemia da COVID-19, o município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, volta a promover mais uma edição do casamento coletivo. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 31 de maio.
O projeto está na 7° edição e ajuda os casais que sonham em oficializar a união e não têm condições financeiras para arcar com os custos da formalização. Segundo a prefeitura, serão selecionados os primeiros 100 casais, por ordem de inscrição, respeitando as exigências dispostas no edital (publicado no Diário Oficial do município, a partir da página 7).
As inscrições serão encerradas assim que atingirem o número de 100 casais ou na data estipulada (31/5). A cerimônia vai acontecer no dia 17 de setembro.
Dentre os critérios de seleção estão a comprovação de pelo menos um dos noivos como morador de Contagem, a apresentação de toda documentação necessária, a inscrição de um dos noivos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, e/ou a comprovação de que são membros de famílias carentes, com renda per capita menor do que meio salário mínimo.
Os casais interessados em participar do evento devem procurar os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou a Central do Programa Bolsa Família, portando a documentação necessária.
No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:
1- Cópia e original da carteira de Identidade (RG), em bom estado de conservação que seja possível sua identificação e CPF; Certidão de Nascimento, se solteiro, Certidão de Casamento averbado o divórcio, se divorciado ou Certidão de Casamento, em conjunto com Certidão de Óbito, se viúvo (expedidas há no máximo 90 dias);
2- Comprovante de renda dos dois últimos meses anteriores à data da inscrição, salvo autônomo que deverá preencher declaração no local da inscrição; Carteira de Trabalho e cópia frente e verso das duas primeiras páginas e do último contrato de trabalho; número de Inscrição Social (NIS);
3- Folha Resumo CadÚnico emitidos no Cras de Contagem, ou comprovante (cartão, extrato de rendimentos etc.) emitido por órgão oficial do Governo Federal, em que conste que a família do respetivo interessado possua renda familiar per capita inferior ao limite de meio salário mínimo (este comprovante deverá ser entregue no cartório, juntamente com os outros documentos);
4- Certidão de Nascimento dos filhos, se houverem;
5- Comprovante de endereço atualizado. Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, este, ou quem o represente, declarará por escrito, no verso do próprio documento que o contraente reside naquele endereço, sendo exigido o reconhecimento de firma;
6- Apresentar a declaração de sua condição de hipossuficiência econômica conjunta, conforme modelo constante no Anexo II do Edital, ou conforme modelo disponibilizado pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Além da documentação acima, para a inscrição no cartório é necessária a complementação dos documentos nos seguintes casos:
I - Escritura do Pacto Antenupcial, caso o casamento seja realizado sob o regime da comunhão universal de bens, separação de bens ou participação final nos aquestos (lembrando que não há previsão legal para gratuidade na lavratura da referida escritura);
II - Do(a) noivo(a) solteiro(a): Certidão de Nascimento original, expedida há no máximo 90 (noventa) dias;
III - Do(a) noivo(a) viúvo(a): Certidão de Casamento original e a Certidão de Óbito original do cônjuge falecido, ambas expedidas há, no máximo, 90 (noventa) dias;
IV - Do(a) noivo(a) divorciado(a): Certidão de Casamento constando a averbação do divórcio, original expedido há no máximo 90 (noventa) dias;
V - Se os noivos forem representados por procuração, deve constar a qualificação completa do procurador e dos noivos, os nomes que passarão a usar após o casamento e o regime de bens. A procuração para a celebração do casamento terá validade de 90 (noventa) dias e deverá ser pública;
VI - Duas pessoas maiores de 18 anos, que conheçam os noivos, portando xerox e original dos documentos de identidade;
VII - Ficha de inscrição preenchida com todos os dados solicitados;
VIII - Dos(as) menores a partir de 16 anos: a) xerox e original da Carteira de Identidade e CPF dos pais ou responsável legal (aquele que tem a tutela), que deverão comparecer para dar o consentimento. Se um dos pais for falecido, apresentar Certidão de Óbito. Na ausência de um dos pais vivos, seu consentimento deve ser suprido pelo juiz, devendo ser apresentado no cartório esta autorização.
Veja os locais das inscrições:
• Cras Eldorado – Rua Senegal, 229 – bairro Eldorado;
• Cras Industrial – Rua Marquês de Paraná, 95 – bairro Amazonas;
• Cras Nacional – Rua Felipe dos Santos, 577 – bairro Nacional;
• Cras Casa Amarela – Rua Ubatuba, 241 – bairro São Mateus;
• Cras Petrolândia – Rua Querosene, 30 – bairro Petrolândia;
• Cras Ressaca – Rua Rodrigues da Cunha, 227 – bairro São Joaquim;
• Cras Sede – Rua Natal Veronez, 1231 – bairro Três Barras;
• Cras Parque São João – Rua Um, 66 – bairro Parque São João;
• Cras Nova Contagem – Rua VL6, 940 – bairro Nova Contagem;
• Cras Icaivera – Rua Poranga, 74 – bairro Icaivera;
• Gerência do Cadastro Único – CadÚnico do Programa Bolsa Família – Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação – Rua Cel. João Camargos, 56 – bairro Centro (próximo ao antigo Fórum).
A organização do Casamento Coletivo está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Para mais informações entre em contato pelo telefone (31) 3352-2858.