Serra do Curral teria sido destombada na década de 60 pelo governo militar

A Serra do Curral, em Belo Horizonte e Nova Lima, alvo da mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa), passou por um processo de destombamento na década de 60, justamente para beneficiar a atuação de mineradoras na região. A afirmação é da arquiteta e urbanista Cláudia Pires, conselheira do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/Seção Minas Gerais).

Ela explica que o processo foi coordenado pelo governo militar na época da ditadura. "A Serra era tombada nos dois eixos, BH e Nova Lima, mas teve o perímetro de tombamento modificado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por pressão política, deixando a parte de Nova Lima livre para exploração", revela.

Hoje, a região é protegida nos limites da capital, tendo como eixo central a avenida Afonso Pena. Essa proteção foi reiterada em 1991, com o tombamento, pela prefeitura de Belo Horizonte, de toda a porção inserida nos limites da capital.

Para a especialista, somente o tombamento integral da Serra pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) é a única solução para o problema. "Há uma manobra do governo estadual para permitir que a exploração mineral se estabeleça como atividade econômica principal no Estado sem qualquer preocupação e, inclusive, em áreas de conflito ambiental, como a Serra do Curral", declara.



O plano da Tamisa inclui a exploração da região da Fazenda Ana da Cruz, na divisa entre Nova Lima e a capital. O terreno está próximo ao Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da serra. O processo tem duas etapas: na primeira, espera-se extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos. Já a segunda fase consiste na lavra de 3 milhões de toneladas de itabirito friável rico, com dois anos de implantação e nove de operação.

Mesmo antes da aprovação da licença ambiental para mineração, concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), na madrugada do dia 30 de abril, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia apontado irregularidades no licenciamento. O órgão ajuizou duas ações civis públicas contra a Tamisa em datas anteriores à votação do Copam, datadas em 23 de março e 11 de abril. Por meio de nota, o MPMG informou que os promotores de Justiça estão analisando as próximas providências a serem adotadas no caso.