A ação ajuizada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nesta terça-feira (3/5) para suspender a licença dada pelo governo estadual a um empreendimento minerário na Serra do Curral lista impactos que a exploração da área pode acarretar aos moradores da capital mineira.
Em 31 páginas, a Procuradoria-Geral do Município cita, por exemplo, riscos à qualidade do ar e ao abastecimento de água. A possibilidade de erosão do Pico Belo Horizonte também é citada.
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O estudo da PBH aponta que, na área de desejo da Tamisa, está a Adutora do Taquaril, responsável por transportar 70% da água tratada utilizada pelos belo-horizontinos.
"O empreendimento sujeitaria a referida adutora a riscos de recalques provocados por movimentações do solo em decorrência de detonações ou de rebaixamento de lençol freático. Ademais, em caso da necessidade de eventuais ações de recuperação em decorrência de seu colapso, o prazo necessário para as medidas corretivas implicaria em desabastecimento e rodízio prolongados em muitas regiões de Belo Horizonte", lê-se em trecho da ação, assinada por Caio Perona, chefe de uma das subprocuradorias-gerais do município.
O poder Executivo da capital mineira enviou à Justiça uma série de mapas que mostram as regiões da cidade atingidas diretamente por poeira, ruídos e vibrações causados pela eventual exploração da Tamisa. A companhia planeja utilizar explosivos para viabilizar a captação de minério.
"A Serra não é capaz de deter totalmente a contaminação do ar por poeira advinda do tráfego de caminhões e do tratamento do minério, bem como os ruídos e as vibrações provocados pelas explosões. Fatores que, por si, alteram totalmente a paisagem sonora, perturbando a vida de moradores humanos da região e de animais", aponta a peça judicial.
Um dos agravantes citados pela prefeitura é a proximidade entre a Serra do Curral e o Hospital da Baleia. O Parque das Mangabeiras também pode ser afetado.
Os seis temores da Prefeitura de BH:
- Risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, tombado nas esferas municipal e federal;
- Risco à segurança hídrica, por causa da interferência na Adutora do Taquaril - responsável, segundo a prefeitura, por transportar 70% da água tratada usada em BH;
- Risco à população por causa dos ruídos;
- Risco à população pela queda da qualidade do ar por causa da poeira minerária;
- Risco de violação do sossego;
- Risco ao meio ambiente - especialmente ao Parque das Mangabeiras.
Prefeitura diz não ter participado dos debates
Na ação judicial, a prefeitura belo-horizontina questiona, ainda, o fato de não ter participado ativamente das conversas a respeito dos impactos dos planos da Tamisa. Segundo a equipe do prefeito Fuad Noman, os efeitos que a exploração podem causar à capital justificam a necessidade de escuta durante o licenciamento.
"O limite territorial municipal não atua como uma barreira invisível e intransponível que restringe todas as repercussões ambientais e sociais do empreendimento a Nova Lima, como parece entender, em grave equívoco, o órgão estadual ao expressa e deliberadamente excluir o Município de Belo Horizonte das discussões, estudos e levantamentos no processo de licenciamento ambiental".
O desejo da Tamisa é minerar uma área equivalente a 1,2 mil campos de futebol. O objetivo é a exploração da região da Fazenda Ana da Cruz, na divisa entre Nova Lima e a capital. O terreno está próximo ao Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da serra.
O processo tem duas etapas: na primeira, espera-se extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos. Já a segunda fase consiste na lavra de 3 milhões de toneladas de itabirito friável rico, com dois anos de implantação e nove de operação.
No domingo (1), a companhia se defendeu das críticas. "A Tamisa considera que a opinião de um grupo organizado, com interesses pessoais e políticos, que vem divulgando informações distorcidas sobre o projeto, não deve inviabilizar um empreendimento regular, em conformidade com a legislação, que beneficia toda a sociedade".