A Câmara Municipal de Uberaba aprovou na noite dessa segunda-feira (2/5), por unanimidade, projeto de lei que proíbe a venda, comercialização, armazenamento e soltura de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos com estouros. Serão permitidos apenas produtos de efeito visual.
A proposta de autoria da vereadora Denise Max (Patriota) segue agora para sanção da Prefeitura. Após isso, os estabelecimentos da cidade terão o prazo de seis meses para se adequar à nova lei.
“Essa foi umas das minhas maiores alegrias como vereadora. Uberaba avançou com essa aprovação”, destacou Denise Max em suas redes sociais. Ela está no terceiro mandato.
Conforme trecho de destaque do novo projeto, o objetivo da proibição da poluição sonora dos fogos está relacionado não só ao bem-estar dos animais, mas também de idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recém-nascidos e crianças.
Por outro lado, a nova proibição não se aplicará a treinamentos que forem realizados por forças policiais em Uberaba.
O vereador Cabo Diego Fabiano de Oliveira (PP) apresentou recente emenda em texto do Código de Posturas de Uberaba que viabiliza o armazenamento, queima e soltura de bombas, fogos de artifícios, entre outros artefatos, nas atividades de natureza policial ou militar. A Câmara aprovou a redação.