Três novos projetos socioeconômicos foram aprovados para reparação de Brumadinho e outros municípios próximos que foram atingidos pelo desastre da barragem da Vale em 2019. A Vale é obrigada a cumprir todas as obras determinadas.
Os três projetos são: a construção do pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), estruturação de uma sala de urgência na UPA Valdemar Assis de Barcelos e a realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária. Estão previstos R$ 2,5 bilhões para execução de projetos socioeconômicos, somente para Brumadinho serão R$ 1,5 bilhão.
O acordo judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.
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Para a construção do pelotão do Corpo de Bombeiros, o objetivo é gerar melhoria no atendimento da população, ao patrimônio e ao meio ambiente em Brumadinho e nos municípios próximos, com verba de R$ 17,9 milhões. O prazo estimado para conclusão é de cinco anos.
Já a estruturação de uma sala de urgência na UPA Valdemar Assis de Barcelos terá um investimento de R$ 825 mil, com prazo estimado para a entrega de um ano e um mês.
O terceiro projeto envolverá os outros 25 municípios atingidos da bacia do Rio Paraopeba. Será feito um levantamento para identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária, ou seja,titular os ocupantes como proprietários. O prazo estipulado é de dois anos e oito meses e o custo estimado é de R$ 15,1 milhões.
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As quatro ordens de início dadas pelos órgãos do Acordo de Reparação – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais – foram encaminhadas à Vale na última sexta-feira (29/04).
Projeto “Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental” irá para segunda fase
O projeto “Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental” teve sua segunda fase autorizada no mesmo acordo. Ele foi criado para equipar as prefeituras dos municípios atingidos por meio da aquisição e entrega de equipamentos destinados à manutenção das estradas rurais, conforme a escolha e priorização de cada órgão municipal.
A segunda fase irá capacitar as equipes técnicas de cada município, de forma prática e teórica para a manutenção das estradas que ainda não foram pavimentadas. A prática irá envolver inclusive a pavimentação de até 5km de estrada por município. O custo previsto é de R$ 2,5 milhões e o prazo estimado é de um ano e seis meses.