A prefeitura de Nova Lima, na Grande BH, anunciou nesta terça-feira (3/5), que irá conceder isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), o alvará de funcionamento, para os moradores que tiveram suas casas atingidas pelas chuvas de janeiro deste ano.
Essa medida faz parte do Programa Recomeço (Lei n° 2.897), um programa criado para ajudar os atingidos pelas chuvas. Para receber o benefício, é necessário que o endereço do imóvel esteja cadastrado na listagem organizada pela Defesa Civil da cidade.
Caso o local tenha sido atingido mas o endereço ainda não esteja na lista da Defesa Civil, o proprietário deverá entrar em contato com o órgão pelo telefone (31) 3542-5610, outra opção é por email: defesa.civil@pnl.mg.gov.br.
Os moradores que foram atingidos pelas chuvas, têm seus imóveis registrados e desejam solicitar o recebimento do benefício, devem abrir um processo administrativo até o dia 17 de maio.
Para isso, será necessária a apresentação de um documento de identidade com foto e um comprovante de residência, na prefeitura, localizada na Praça Bernardino de Lima, 80, Centro, Regional Nordeste, na Rua Natalício de Jesus Carsalade, 358, Bairro Honório Bicalho e na Regional Noroeste na Rua Kenon, 95, Bairro Jardim Canadá.
Para mais informações, acesse o site da prefeitura de Nova Lima ou ligue para (31) 3541-4334.