O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou o Sindicato Rural de Uberlândia na Justiça para evitar condições laborais consideradas degradantes durante as exposições agropecuárias realizadas no Centro de Amostras e Aprendizagem Rural de Uberlândia (Camaru).
Na ação civil pública são apontados alojamentos de tratadores em barracas de lona junto aos estábulos e também o trabalho de adolescentes durante evento no local. O processo tem pedido liminar para a suspensão imediata desse tipo de situação, sob pena de multa.
Em inspeção feita pela fiscalização do trabalho, em setembro de 2021, após o recebimento da denúncia, ficou constatado que os tratadores de animais são frequentemente submetidos a condições de alojamento que vão contra prescrições contidas nas Normas Reguladoras (NR) 24 e 31.
As ordenações dispõem sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
“Dentre as irregularidades estão alojamento em barracas próximas de pavilhões onde ficam os animais; a exigência do cumprimento de horas extras além do limite diário, exploração de trabalho adolescente, ausência de infraestrutura para alimentação dos trabalhadores, dentre outros”, explicou o procurador do Trabalho e autor da ação, Paulo Gonçalves Veloso.
Ainda segundo o levantamento, “o Sindicato Rural de Uberlândia se omitiu no cumprimento de seu dever social de controle das condições de trabalho no Parque de Exposições, tanto que a Auditoria Fiscal do Trabalho flagrou o trabalho de um adolescente em trabalho proibido e de empregados em condições degradantes de trabalho”.
Os tratadores de animais faziam refeições no pavilhão disponibilizado para o gado - ou seja, também próximos às fezes e urina dos animais.
Cinco autos de infração já foram lavrados contra o Sindicato, tratando de irregularidades como prorrogação de jornada além do limite legal de duas horas diárias, não concessão de repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, não concessão de descanso de 11 horas entre duas jornadas; manter trabalhador com idade inferior a 16 anos; e deixar de implementar medidas de prevenção.
Pedidos
Dentre as obrigações pedidas na pelo MPT à Justiça do Trabalho estão “não tolerar ou permitir situação de trabalho infantil, manter fiscalização periódica da conduta dos expositores em relação aos respectivos empregados, oferecer alojamentos em alvenaria, em boas condições de conservação, higiene, limpeza, iluminação; observar a lotação máxima para cada espaço conforme prescrito na NR 31; não permitir o alojamento de trabalhadores em barracas, nem containers, dentre outras obrigações”.
O procurador ainda pede a condenação do Sindicato Rural de Uberlândia o pagamento de multa por descumprimento das obrigações impostas, no valor de R$ 50 mil por obrigação descumprida e de R$ 20 mil por trabalhador encontrado em situação que caracterize o descumprimento das obrigações impostas, “devendo ser revertida para projetos, órgãos públicos ou entidades beneficentes estabelecidas na cidade de Uberlândia”. O MPT pleiteia indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões.
Resposta do Sindicato Rural
Por meio de nota, o Sindicato Rural de Uberlândia afirmou que “ainda não foi citado e, portanto, não pode se manifestar formalmente com relação ao seu teor”.
A entidade informou também “que os eventos organizados pelo Sindicato Rural de Uberlândia seguem as recomendações do Ministério do Trabalho, inclusive quanto à questão de alojamentos para tratadores”.