
A Câmara Municipal de Belo Horizonte proibiu em definitivo tatuagens e piercings em animais de estimação que têm seus donos ou tutores residentes na capital.
O Projeto de Lei 151/2021, que barra a prática com fins estéticos nos pets, foi aprovado pelo plenário por unanimidade nesta quinta-feira (5/5).
Os parlamentares também validaram emenda que estabelece a perda da guarda pelo tutor, além da impossibilidade de adotar outro animal por um período de cinco anos.
A Câmara redigirá a versão final do texto e encaminhará para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD). Caso seja vetado, retornará ao plenário para manutenção ou rejeição.