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Estado de Minas PROJETO DE LEI

Câmara Municipal de BH proíbe tatuagens e piercings em animais

Em caso de descumprimento da norma, tutor perderá a guarda do animal e não poderá adotar outro pet por um período de cinco anos


05/05/2022 20:32 - atualizado 05/05/2022 21:31

Projeto que proíbe tal prática com fins estéticos nos pets foi aprovado por unanimidade
Projeto que proíbe tal prática com fins estéticos nos pets foi aprovado por unanimidade (foto: Abraão Bruck / CMBH)

A Câmara Municipal de Belo Horizonte proibiu em definitivo tatuagens e piercings em animais de estimação que têm seus donos ou tutores residentes na capital.

O Projeto de Lei 151/2021, que barra a prática com fins estéticos nos pets, foi aprovado pelo plenário por unanimidade nesta quinta-feira (5/5).

Os parlamentares também validaram emenda que estabelece a perda da guarda pelo tutor, além da impossibilidade de adotar outro animal por um período de cinco anos.

A Câmara redigirá a versão final do texto e encaminhará para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD). Caso seja vetado, retornará ao plenário para manutenção ou rejeição.


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