As caravanas, vindas de todas as regiões do estado, chegaram ainda no começo da manhã. Os manifestantes ocupam parte do hall de entrada do prédio Gerais. “Temos representantes de todo o estado. Este é um ato em protesto ao quinto dia útil de pagamento sem o piso salarial”, afirma a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano.
A categoria protesta ainda contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o reajuste de 33, 24% para a categoria, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas contestado pelo governo do estado. O recurso foi proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) ao órgão de justiça.
“Neste caso, o governo judicializou a conquista que tivemos na Assembleia Legislativa. Hoje não temos o piso salarial por responsabilidade exclusiva do governo do estado”, enfatiza Denise.
Governo de Minas
Em nota enviada ao Estado de Minas, por meio da Secretaria de Educação, o Governo de Minas afirma que "continuará respeitando o pagamento do piso nacional do magistério em conformidade com o que determina a legislação federal".
"Nesta sexta-feira (6/5), todos os servidores, incluindo os da educação, receberam seus salários com o reajuste de 10,06%, proposto e sancionado pelo governador Romeu Zema. O valor é o que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite no momento, diante das condições orçamentárias do estado", pontua.
"Por outro lado, caso não fosse aplicada a proporcionalidade, conforme previsto em lei federal, o valor a ser empenhado a mais, seria de R$ 13 bilhões anuais apenas na folha de pagamentos da educação, o que, no cenário atual fiscal do estado, inviabilizaria totalmente a execução das políticas públicas, incluindo a remuneração dos servidores e a prestação de serviços públicos", completa o Governo de Minas.
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) informou, ainda, que encaminhou às unidades escolares as orientações com as diretrizes sobre a reposição dos dias letivos e da carga horária, referentes às escolas em que isso se faz necessário. "Com o intuito de preservar e respeitar os direitos dos estudantes e visando alinhar e planejar os procedimentos. Desde o último dia 30, as unidades já puderam começar a reposição", afirma.
"Nesta sexta-feira (6/5), todos os servidores, incluindo os da educação, receberam seus salários com o reajuste de 10,06%, proposto e sancionado pelo governador Romeu Zema. O valor é o que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite no momento, diante das condições orçamentárias do estado", pontua.
"Por outro lado, caso não fosse aplicada a proporcionalidade, conforme previsto em lei federal, o valor a ser empenhado a mais, seria de R$ 13 bilhões anuais apenas na folha de pagamentos da educação, o que, no cenário atual fiscal do estado, inviabilizaria totalmente a execução das políticas públicas, incluindo a remuneração dos servidores e a prestação de serviços públicos", completa o Governo de Minas.
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) informou, ainda, que encaminhou às unidades escolares as orientações com as diretrizes sobre a reposição dos dias letivos e da carga horária, referentes às escolas em que isso se faz necessário. "Com o intuito de preservar e respeitar os direitos dos estudantes e visando alinhar e planejar os procedimentos. Desde o último dia 30, as unidades já puderam começar a reposição", afirma.