A ausência impede que o prazo comece a correr e, na prática, trava o pleito de BH pela interrupção do processo de regularização da mineração. Em certidão obtida pelo Estado de Minas, a oficial Virginia Toscano Fonseca relata ter encontrado "imóvel fechado". A porteira do edifício que abriga a mineradora disse, à emissária da Justiça, não ver funcionários no local há dois anos. A sala da empresa fica no oitavo andar de um prédio da Avenida Oscar Niemeyer, em Nova Lima.
"Questionada, tal senhora [a porteira] não soube informar um outro endereço físico, e-mail ou telefone de contato da interessada. Assim sendo, deixei de citar Taquaril Mineração S.A, devolvendo o presente mandado para as providências de direito", lê-se em comunicado da oficial de Justiça. Ainda segundo o documento, a trabalhadora afirmou não ver representantes da Tamisa "desde o início da pandemia de COVID-19".
Em dezembro do ano passado, Juliana Braga Aluotto Modenesi, outra oficial de Justiça, também não encontrou ninguém no prédio. Ela foi ao local a fim de notificar uma Tamisa de uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A peça pedia o adiamento de uma audiência pública que trataria, justamente, do processo de licenciamento concedido à Tamisa.
Os dez dias para manifestação da mineradora foram concedidos na quarta-feira (4) pelo juiz Carlos Roberto de Carvalho, da 22° Vara Federal. No despacho, o magistrado afirma ser necessário ouvir todas as partes envolvidas antes de bater o martelo. O prazo vale, também, para o governo mineiro, responsável por dar o aval à escavação do solo a partir do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Nesta sexta-feira (6), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte enviou, à Justiça Federal, as duas comunicações das oficiais de Justiça. Os papéis foram anexados à ação pela suspensão da licença de instalação da mineradora.
"Não é aceitável que uma empresa que pretende minerar o símbolo mais importante de Belo Horizonte sequer tenha uma sede ativa com funcionários para responder e prestar contas dos seus atos", diz, em trecho da peça, o subprocurador-geral do Contencioso de BH, Caio Perona.
PBH teme que sede seja 'fachada'
Para acelerar o processo e impedir que a suspensão da licença trave por causa da dificuldade de encontrar representantes da Tamisa, a PGM de Belo Horizonte pediu ao judiciário que cite a mineradora por hora certa. O mecanismo permite que os dez dias estipulados pelo juiz comecem a correr sem que haja a efetiva ciência da companhia.
"Diante dos fatos narrados, com suspeita de ocultação da empresa para não ser intimada, e ainda considerando a urgência qualificada do caso, o Município de Belo Horizonte requer que se proceda à citação por hora certa da ré", reivindica a equipe jurídica do prefeito Fuad Noman (PSD).
Para a procuradoria, há indícios de que o endereço seja utilizado apenas como "fachada". "A mineração da serra que dá nome à Belo Horizonte já exige cautelas por si só. Com ainda mais razão agora que se sabe que a empresa tem uma sede com indícios de ser de fachada, como certificado, com fé pública, pelo Oficial de Justiça ao colher o relato do porteiro do prédio de que 'não tem visto funcionários da empresa no local' há mais de um ano".
Endereço está citado na Justiça e na Receita Federal
À Justiça e à Receita Federal, a Tamisa informou estar baseada em uma sala do prédio da Avenida Oscar Niemeyer. Segundo as informações cadastrais da empresa, o quadro societário é composto pelos diretores Guilherme Augusto Gonçalves Machado e Cristiano Pinto Caetano da Cruz.
A empresa tem relações com a Cowan, construtora responsável pelo viaduto Batalha dos Guararapes, que caiu sobre um ônibus em 2014, em Belo Horizonte. O acidente matou duas pessoas e feriu 23.
Por meio de ligações e mensagem de texto, a mineradora foi procurada pela reportagem para comentar a dificuldade encontrada pela Justiça. Se houver resposta, este texto será atualizado.
Há dois dias, no entanto, a Tamisa já havia se manifestado sobre a entrada do Ministério Público Federal (MPF) no caso. O órgão pediu a concessão da liminar solicitada por Belo Horizonte.
"A Tamisa poderá demonstrar durante o curso do processo também ao Ministério Público Federal, a regularidade do procedimento administrativo de licenciamento ambiental", apontaram os representantes da mineradora.