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Estado de Minas SEM FUNCIONÁRIOS

Serra do Curral: Justiça tenta notificar Tamisa, mas encontra sede fechada

Dificuldade de contato paralisa liminar para barrar mineração nas montanhas; Procuradoria de BH pede que prazo para manifestação comece a contar à revelia


06/05/2022 11:33 - atualizado 06/05/2022 16:10

Fachada do prédio que abriga a sede da Tamisa
Tamisa indicou prédio em Nova Lima como sede da empresa; na foto, o edifício (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press - 6/5/22)
Oficiais de Justiça foram duas vezes à sede da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) para notificar a empresa do andamento de ações referentes à mineração na Serra do Curral, mas nas duas oportunidades encontraram a empresa fechada. No caso mais recente, ocorrido ontem, uma representante do poder Judiciário Federal foi à sede da empresa, em Nova Lima, formalizar a decisão que deu 10 dias para a companhia se manifestar sobre o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) por uma liminar para suspender a licença de exploração de área com trechos de Mata Atlântica.

A ausência impede que o prazo comece a correr e, na prática, trava o pleito de BH pela interrupção do processo de regularização da mineração. Em certidão obtida pelo Estado de Minas, a oficial Virginia Toscano Fonseca relata ter encontrado "imóvel fechado". A porteira do edifício que abriga a mineradora disse, à emissária da Justiça, não ver funcionários no local há dois anos. A sala da empresa fica no oitavo andar de um prédio da Avenida Oscar Niemeyer, em Nova Lima. 

"Questionada, tal senhora [a porteira] não soube informar um outro endereço físico, e-mail ou telefone de contato da interessada. Assim sendo, deixei de citar Taquaril Mineração S.A, devolvendo o presente mandado para as providências de direito", lê-se em comunicado da oficial de Justiça. Ainda segundo o documento, a trabalhadora afirmou não ver representantes da Tamisa "desde o início da pandemia de COVID-19".

Em dezembro do ano passado, Juliana Braga Aluotto Modenesi, outra oficial de Justiça, também não encontrou ninguém no prédio. Ela foi ao local a fim de notificar uma Tamisa de uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A peça pedia o adiamento de uma audiência pública que trataria, justamente, do processo de licenciamento concedido à Tamisa.

Os dez dias para manifestação da mineradora foram concedidos na quarta-feira (4) pelo juiz Carlos Roberto de Carvalho, da 22° Vara Federal. No despacho, o magistrado afirma ser necessário ouvir todas as partes envolvidas antes de bater o martelo. O prazo vale, também, para o governo mineiro, responsável por dar o aval à escavação do solo a partir do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Nesta sexta-feira (6), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte enviou, à Justiça Federal, as duas comunicações das oficiais de Justiça. Os papéis foram anexados à ação pela suspensão da licença de instalação da mineradora.

"Não é aceitável que uma empresa que pretende minerar o símbolo mais importante de Belo Horizonte sequer tenha uma sede ativa com funcionários para responder e prestar contas dos seus atos", diz, em trecho da peça, o subprocurador-geral do Contencioso de BH, Caio Perona.

PBH teme que sede seja 'fachada'


Para acelerar o processo e impedir que a suspensão da licença trave por causa da dificuldade de encontrar representantes da Tamisa, a PGM de Belo Horizonte pediu ao judiciário que cite a mineradora por hora certa. O mecanismo permite que os dez dias estipulados pelo juiz comecem a correr sem que haja a efetiva ciência da companhia.

"Diante dos fatos narrados, com suspeita de ocultação da empresa para não ser intimada, e ainda considerando a urgência qualificada do caso, o Município de Belo Horizonte requer que se proceda à citação por hora certa da ré", reivindica a equipe jurídica do prefeito Fuad Noman (PSD).

Para a procuradoria, há indícios de que o endereço seja utilizado apenas como "fachada". "A mineração da serra que dá nome à Belo Horizonte já exige cautelas por si só. Com ainda mais razão agora que se sabe que a empresa tem uma sede com indícios de ser de fachada, como certificado, com fé pública, pelo Oficial de Justiça ao colher o relato do porteiro do prédio de que 'não tem visto funcionários da empresa no local' há mais de um ano".

Endereço está citado na Justiça e na Receita Federal


À Justiça e à Receita Federal, a Tamisa informou estar baseada em uma sala do prédio da Avenida Oscar Niemeyer. Segundo as informações cadastrais da empresa, o quadro societário é composto pelos diretores Guilherme Augusto Gonçalves Machado e Cristiano Pinto Caetano da Cruz.

A empresa tem relações com a Cowan, construtora responsável pelo viaduto Batalha dos Guararapes, que caiu sobre um ônibus em 2014, em Belo Horizonte. O acidente matou duas pessoas e feriu 23.

Por meio de ligações e mensagem de texto, a mineradora foi procurada pela reportagem para comentar a dificuldade encontrada pela Justiça. Se houver resposta, este texto será atualizado.

Há dois dias, no entanto, a Tamisa já havia se manifestado sobre a entrada do Ministério Público Federal (MPF) no caso. O órgão pediu a concessão da liminar solicitada por Belo Horizonte.

"A Tamisa poderá demonstrar durante o curso do processo também ao Ministério Público Federal, a regularidade do procedimento administrativo de licenciamento ambiental", apontaram os representantes da mineradora.

 


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