Multada em R$ 5.099.193 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nessa quinta-feira (5/5), a Cervejaria Três Lobos voltou a produzir cervejas em Belo Horizonte ao mesmo tempo, em que vai enfrentar outra batalha neste mês de maio. A empresa estará no banco dos réus nos dias 25 e 26 em audiência no Fórum Lafayete para apurar o crime de intoxicação em massa provocado pelo consumo da bebida.
Ao todo, 10 pessoas foram indiciadas pela Justiça de Minas por lesão, tentativa de homicídio e contaminação de alimentos - eram 11 réus, no total, mas um deles morreu no fim do ano passado. Pelo menos 25 pessoas devem ser ouvidas na audiência pelo juiz.
“Haverá uma audiência de instrução e julgamento dentro do processo criminal, mas não terá o julgamento em si. A audiência servirá para que o Ministério Público escute as testemunhas de acusação, como vítimas, parentes, delegado, técnicos do Mapa, enfim, todas as pessoas que o promotor de Justiça arrolou como testemunhas no momento da denúncia”, afirmou o advogado André Couto, que representa as vítimas da Backer.
Desta forma, a audiência deste mês ainda não prevê qualquer sentença do caso. A Justiça terá um tempo maior para analisar as oitivas das testemunhas e, assim, dar o veredicto do caso.
De acordo com o Ministério da da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a multa aplicada à cervejaria se deve à ampliação e remodelação da área de instalação industrial registrada sem devida comunicação à pasta.
A empresa também deixou de atender intimações, dentre elas a de recolhimento dos produtos, alterou a composição de cervejas sem a prévia comunicação, comercializou cerveja sem devido registro do produto e por produzir e engarrafar 39 lotes de cerveja com presença de monoetilenoglicol ou dietilenoglicol. A empresa não pode mais recorrer da multa no âmbito administrativo, pois todos os recursos já acabaram.
Atualmente, a cervejaria comercializa a cerveja Capitão Senra. Já a Backer segue com data indefinida para ser vendida nos supermercados e demais estabelecimentos.
O caso
Em dezembro de 2019, a contaminação da cerveja afetou diretamente 29 pessoas, das quais 10 morreram. Desde então, os sobreviventes travaram uma árdua luta na Justiça pela reparação dos danos provocados. Nenhum dos atingidos recebeu indenização da cervejaria por danos relativos à intoxicação.
As atividades da Backer haviam sido suspensas desde 2020, depois que o inquérito policial comprovou que as substâncias tóxicas vazaram para o interior de tanques de cerveja, apesar de a utilização delas não ser recomendada pelos fabricantes dos equipamentos. Além do âmbito criminal, há na Justiça de Minas o processo cível. A ação que prevê indenização para as vítimas ainda está em primeira instância. O processo está em fase de produção de provas periciais para depois ser encaminhado para julgamento na 21ª Vara Cível de BH.
“Já foi feito um acordo com a empresa para que eles arquem custos emergenciais de saúde, o que tem ocorrido. Estamos em negociação para tentar acordos para indenização como um todo. Cada pessoa será indenizada de acordo com a extensão de seu dano. Isso pode variar muito”, ressalta o também advogado das vítimas, Guilherme Leroy.