Serra do Curral: Tamisa alega home office e diz que diretor acionou Justiça

Após uma oficial de Justiça não encontrar representantes da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) na sede da empresa, em Nova Lima, na Região Metropolitana, a companhia emitiu nota para informar que adotou o trabalho remoto. Diante das dificuldades para notificar a mineradora do prazo de 10 dias para se manifestar no processo em que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pede a suspensão da licença para exploração na Serra do Curral, o judiciário intimou pessoalmente, nesta sexta-feira (6/5), Cristiano Pinto Caetano da Cruz, um dos diretores da Tamisa.

"É interesse da empresa o imediato e completo esclarecimento de todo e qualquer questionamento judicial, pelo que seu diretor já entrou em contato com Secretaria da 22ª Vara Federal se colocando à disposição para receber qualquer mandado judicial de intimação ou citação, inclusive nos finais de semana", lê-se em comunicado enviado pela Tamisa ao Estado de Minas.

Há dois dias, o juiz federal Carlos Roberto de Carvalho deu 10 dias para que a empresa e o governo se manifestem sobre a liminar solicitada por Belo Horizonte. Com a dificuldade de encontrar representantes da Tamisa, porém, o prazo ainda não começou a correr. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) solicitou, então, a citação por "hora certa". O mecanismo permite que o período estipulado comece a contar sem que haja a efetiva ciência da companhia. Para isso, basta Cristiano ser encontrado em casa.

Ontem, uma emissária do Poder Judiciário esteve no prédio onde a Tamisa informou estar baseada. A porteira do edifício, no entanto, afirmou não ver funcionários da mineradora no local há cerca de dois anos. Segundo a mineradora, a sede permaneceu fechada por causa das restrições impostas pela pandemia COVID-19.

"O funcionamento se deu em regime de home office, regime este que prepondera até a presente data", apontam os representantes. "Após a concessão das licenças junto aos órgãos ambientais competentes, os Diretores e Consultores da Empresa estão empenhados em inúmeras atividades externas, que englobam tanto aquelas necessárias ao atendimento das condicionantes que devem ser cumpridas, quanto pelo empenho e dedicação no esclarecimento de dúvidas e questionamentos de autoridades e meios de imprensa", continua a empresa. 

PBH diz que sede pode ser 'fachada'

A decisão da Justiça pela intimação pessoal a Cristiano da Cruz veio horas após a Prefeitura de BH anexar, ao processo pela suspensão da licença, a comunicação da oficial informando o fracasso na tentativa de contato com a Tamisa. Em dezembro do ano passado, outra emissária do judiciário foi ao prédio em Nova Lima para informar a empresa sobre uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Também não houve sucesso.

"A mineração da serra que dá nome à Belo Horizonte já exige cautelas por si só. Com ainda mais razão agora que se sabe que a empresa tem uma sede com indícios de ser de fachada, como certificado, com fé pública, pelo Oficial de Justiça ao colher o relato do porteiro do prédio de que 'não tem visto funcionários da empresa no local' há mais de um ano", apontou o subprocurador-geral do Contencioso, Caio Perona, ao pedir a Justiça a citação por "hora certa".



O magistrado Carlos de Carvalho, por sua vez, apontou "suspeita de ocultação",

Nota da Tamisa na íntegra

A Tamisa reitera seu compromisso com a verdade e com o devido e necessário esclarecimento de todos os fatos que estão sendo veiculados. A sede da Empresa permaneceu vários meses fechada em razão das restrições decorrentes da pandemia, de modo que seu funcionamento se deu em regime de home office, regime este que prepondera até a presente data. Lado outro, após a concessão das licenças junto aos órgãos ambientais competentes, os diretores e consultores da empresa estão empenhados em inúmeras atividades externas, que englobam tanto aquelas necessárias ao atendimento das condicionantes que devem ser cumpridas, quanto pelo empenho e dedicação no esclarecimento de dúvidas e questionamentos de autoridades e meios de imprensa.

Especificamente sobre a questão das intimações/citações judiciais, importante destacar que é interesse da Empresa o imediato e completo esclarecimento de todo e qualquer questionamento judicial, pelo que seu Diretor já entrou em contato com Secretaria da 22ª Vara Federal se colocando à disposição para receber qualquer mandado judicial de intimação ou citação, inclusive nos finais de semana. Reitera, inclusive, que todas as correspondências enviadas ao endereço da Sede estão sendo devidamente recebidas e tratadas. Reitera-se que a Tamisa está totalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, enxergando em tal oportunidade a melhor maneira de comprovar a absoluta legalidade e adequação de seu empreendimento.