Em caso de acordo, o recurso, vindo de economias dos parlamentares, se somará aos R$ 163 milhões já ofertados pela Prefeitura de Belo Horizonte na última quinta-feira (5). A contrapartida para o subsídio é que as empresas se comprometam com uma série de requisitos, como aumentar o número de viagens nos dias úteis em pelo menos 30%, especialmente no período noturno, renovar a frota em até 10 anos, além de instalar equipamentos para que seja possível identificar a lotação dos veículos.
Na reunião desta terça-feira (10/5), além dos dez pontos que já estavam definidos entre o poder legislativo e executivo, foram acrescentados mais seis condicionantes ao projeto de lei (PL), entre elas a proposta de ampliar a publicidade nos ônibus para entrada de mais recursos no sistema. "Se os empresários se recusarem essa nova proposta, vai ficar claro quem é o vilão dessa história. Não é a Prefeitura, não é a Câmara. Estamos dando 24 horas para eles dizerem se querem ou não resolver isso", afirma Azevedo. Segundo ele, assim que aprovado, a expectativa é que o PL comece a tramitar em velocidade expressa na Câmara para ser publicado até junho.
Entre as propostas também está a criação de um canal de comunicação exclusivo no WhatsApp para que o cidadão possa reclamar em tempo real da situação dos ônibus. "Acabou isso de o Setra dizer que tem ônibus na rua, que não está cheio, e o cidadão passando aperto. Será criado um canal específico de reclamação para termos dados do que está acontecendo na cidade. Se isso continuar, terá pena do subsídio ser suspenso imediatamente para os empresários de ônibus", comenta o vereador.
Caso o Setra-BH recuse a proposta, Azevedo alerta que as empresas estão sujeitas a várias sanções. "Existem punições contratuais. Vai ser a vez de Câmara e Prefeitura darem as mãos para também ir à Justiça romper com esse contrato. Se está assim tão difícil, esses empresários podem ir embora e abrir espaço para outras pessoas prestarem o serviço", declara. O vereador destaca, ainda, que executivo e legislativo estão em completa sintonia. "Nós estamos tentando o diálogo e a conversa", reforça.
Despesas
Segundo Azevedo, não está descartada a possibilidade de aumento da passagem. Os parlamentares propõem rever, no próximo ano, o contrato com as empresas de ônibus e, se for o caso, reformular a tarifa. "Estamos tratando de uma situação emergencial. A prioridade agora é que até o mês que vem a situação já esteja regularizada, com mais ônibus na rua, principalmente à noite, porque muitas pessoas não estão conseguindo nem voltar para casa", declara.
O contrato com as empresas de transporte de ônibus, firmado há 20 anos, concede licença para operação até 2028. "O contrato hoje está fincado no seguinte pilar: o quantitativo de passageiros é que vai pagar exclusivamente o serviço público", explica o vereador. "Nós entendemos que existe aumento de combustível. Entendemos os problemas da sociedade, mas o mínimo para população tem que ser prestado", complementa.
O acordo daria novo fôlego ao serviço na capital mineira e evitaria que o sistema chegue a um colapso, diante das perdas inflacionárias decorrentes do aumento dos combustíveis. O Estado de Minas procurou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), nesta terça-feira (10/5) para saber se a entidade já possui um posicionamento sobre o Projeto de Lei, mas ainda não teve retorno.
Passageiros reclamam
Nas últimas semanas, a reportagem do Estado de Minas acompanhou a luta dos usuários do transporte público na capital após o anúncio de que as empresas reduziriam o número de viagens fora do horário de pico. Mesmo com o recuo da medida, passageiros seguiram reclamando de intervalos longos entre um veículo e outro e de ônibus superlotados.