As empresas do transporte coletivo vão receber um subsídio de R$ 237,5 milhões até março de 2023. Em contrapartida, se comprometem a não aumentar o valor das tarifas de ônibus e melhorar a qualidade da prestação do serviço.
As partes chegaram ao acordo na tarde desta quinta-feira (12/5), durante mais uma reunião na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), entre o Grupo de Trabalho para debater a mobilidade urbana na capital (GT-MOBBH) e empresários do setor de transporte coletivo da capital.
Pelo acordo, as concessionárias se comprometem, no dia útil seguinte após o aporte, a aumentar o número de viagens diárias úteis em 15%, em relação a março de 2022 e em 30% de médias, ao final do mês. Serão 21 mil viagens diárias na capital. Atualmente, são cerca de 13 mil.
As empresas também deverão retomar as viagens em horário noturno aos níveis das realizadas no último trimestre pré-pandemia.
Em caso de descumprimento das contrapartidas, pelas empresas concessionárias, o subsídio será cortado, imediatamente, pela prefeitura.
A reunião
O Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) apresentou números para justificar a impossibilidade de manter o item 7 do acordo diante dos insumos do transporte coletivo.Os vereadores pediram uma suspensão de cinco minutos para propor uma contraproposta. O valor oferecido a partir de economias dos vereadores passa de R$ 44 milhões para R$ 74 milhões, acrescentando mais R$ 30 milhões à proposta original.
Além do aumento do valor, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido) pediu a inclusão de mais um ponto no acordo, o item 17. Ele prevê um projeto de aplicativo de mobilidade para facilitar o pagamento e a utilização do transporte público de Belo Horizonte com foco no usuário e sem custos para o município.
A previsão é de que o Projeto de Lei comece a tramitar na Câmara Municipal na próxima terça-feira (17/5) e a lei seja aprovada em junho.
A previsão é de que o Projeto de Lei comece a tramitar na Câmara Municipal na próxima terça-feira (17/5) e a lei seja aprovada em junho.