O Governo de Minas autorizou a mineradora Samarco a ampliar a atividade do Complexo Minerário Germano, localizado entre as cidades de Mariana e Ouro Preto, local onde funcionava a barragem de Fundão, que se rompeu em novembro de 2015 e deixou 19 pessoas mortas.
A autorização foi dada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em março. Ao todo, a Samarco poderá intervir em 35 hectares de Mata Atlântica, dos quais 11 hectares estão localizados numa Área de Proteção Permanente (APP).
A área está localizada nas sub-bacias dos rios Piranga e Piracicaba, que fazem parte da bacia do Rio Doce. Segundo a Samarco, a medida faz parte de um processo de ampliação, e não uma nova licença.
"O pedido foi feito para atender o atual momento da empresa, que opera com 26% de sua capacidade produtiva, e não para a retomada total das atividades. O aumento da capacidade de produção irá ocorrer gradualmente, de forma segura. A empresa deve atingir 100% de sua capacidade produtiva até 2029, conforme planejamento prévio.”, afirmou a empresa.
A Samarco ainda afirmou que as compensações florestais pela ação na área estão sendo realizadas conforme a legislação, com a preservação de 128 hectares, que representa mais de três vezes a área suprimida. A empresa esclareceu que novas tecnologias, com um sistema de filtragem para disposição de rejeitos a seco, estão sendo usadas no aumento da capacidade de produção.
“O adendo tramitou de forma regular perante o órgão licenciador seguindo a legislação vigente. Essa área de lavra não tem conexão com a área onde ficava a barragem de Fundão”, disse em nota.
Segundo o ambientalista Roberto Andrés, a medida é no mínimo uma afronta ao povo de Minas Gerais.
“Devemos lembrar que todos os impactos socioambientais do rompimento da barragem de Fundão continuam existindo. Muitos deles não são possíveis de reversão. Essa ampliação é uma afronta em um contexto em que os danos causados pela ação de mineradoras não foram sanados.”
Renova: R$ 20,8 bi em ações de reparação
Em nota, a Fundação Renova, responsável em implementar e gerir os programas de reparação dos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, não comenta a ampliação das atividades da Semarco.
A Renova se limita a informar que "permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada".
A nota informa que cerca de R$ 20,83 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação pela Fundação Renova até março de 2022. Desse montante, as indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo chegaram a R$ 9,36 bilhões, para cerca de 373,3 mil pessoas.
Segundo a Renova, foi concluída a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos, e a água do rio Doce pode ser consumida após tratamento. Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde.