Um manifesto contra a mineração na Serra do Curral com 700 assinaturas de artistas e intelectuais de todo o Brasil foi entregue na tarde desta segunda-feira (16) ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD). O grupo de ambientalistas que atua contra a instalação da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) no cartão-postal da capital já havia se encontrado com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PSD), durante a manhã.
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“É impossível que você tenha uma mineração na serra do curral a poucos metros do centro de BH e dizer que isso não vai impactar a vida das pessoas que vivem nessa cidade. Somos artistas, parlamentares, sociedade civil, mas nós somos, primeiro, moradores dessa cidade e é impraticável a gente conviver com esse tipo de ameaça que está sendo feita a Belo Horizonte. A gente espera que esse movimento institucional não arrefeça, que continue firme e não permita que a gente passe por esse descalabro”, avalia.
A parlamentar Bella Gonçalves também ressaltou a participação das instituições no movimento contra a instalação da Tamisa na serra. À reportagem, ela disse que o prefeito da capital reforçou a posição de combate ao empreendimento.
“A prefeitura já tem se manifestado contra ao empreendimento pelo fato de não ter dado anuência. Isso, para nós, já configura uma ilegalidade e o prefeito reafirmou que não vai medir esforços para proteger o patrimônio da cidade e do estado”, disse a vereadora psolista se referindo a ação que a PBH move na Justiça Federal pela suspensão da licença dada à Tamisa.
Ampliar o alcance
Para os membros da comitiva que se encontrou com o prefeito da capital, a participação de nomes de repercussão nacional na luta pela preservação da Serra do Curral ajuda a ampliar o cenário de discussão do tema e a manter o assunto em discussão.
Para a ativista ambiental e membro do projeto Manuelzão, Jeanine Oliveira, ainda é preciso que a mobilização atinja moradores de regiões próximas à área onde a Tamisa pretende minerar.
“Precisamos chegar em mais pessoas, mobilizar mais gente. A gente precisa que toda a Zona Leste de BH, Sabará e um pedaço considerável de Nova Lima tome conhecimento desse empreendimento e do que está em jogo, do que a gente pode perder, porque disso depende nossa vida e nossa estada aqui em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Esse setor de mineração não entendeu que não dá para conciliar a vida com ele, é um setor que tem que se retirar e ir para áreas mais distantes de onde a gente tem as áreas adensadas”, analisa.
A professora e ativista pelos direitos indígenas Célia Xakriabá também esteve no encontro na prefeitura. Ela avalia que a participação no movimento contra a mineração na Serra do Curral é importante por utilizar do valor simbólico do patrimônio de BH para chamar a atenção aos riscos que as comunidades tradicionais correm com o avanço da exploração predatória do meio ambiente.
“Aqui em Minas Gerais tem mais de 20 povos indígenas e nós também estamos fazendo enfrentamento e a defesa da Serra do Curral. Nós, povos indígenas, vivemos 522 anos de desertificação e sabemos que se as pessoas não escutam o chamado da terra, não vão escutar o chamado de mais ninguém”, pontua.
Ação da PBH
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) acionou a Justiça Federal pela suspensão da concessão dada à Tamisa pelo governo estadual. A administração da capital alega que foi excluída do processo que liberou a atuação da mineradora na Serra do Curral e deveria ter sido consultada, já que entende que a cidade será afetada pelo empreendimento.
Na última sexta-feira (13), a Tamisa apresentou à Justiça uma contestação da ação do Executivo de BH. No documento, a empresa afirma que atuará exclusivamente em Nova Lima, não havendo a alegada necessidade de anuência da capital mineira ao processo de aprovação do projeto.
“Desta forma, considerando que o solo do MUNICÍPIO não será utilizado para a instalação e operação do empreendimento, é juridicamente impossível que ocorra ofensa ao Plano de Diretor de Belo Horizonte, o que afasta, em qualquer hipótese, a exigência de se obter a declaração de conformidade desse ente federado, bem como, por ausência de previsão legal, não poderá, igualmente, se valer da hipótese normativa para pleitear em juízo a criação de uma competência administrativa em processo de licenciamento ambiental estadual”, afirma a empresa na contestação.
Em nota, a prefeitura disse que lamenta que a Tamisa tenha mantido a postura de não explicar os impactos da exploração da Serra do Curral para Belo Horizonte e se limitado a insistir na exclusão da capital na discussão.
Próximos passos
Depois de reunir assinaturas e entregar o manifesto na ALMG e na PBH, o movimento pela preservação da Serra do Curral pretende se mobilizar pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e pelo avanço do projeto de tombamento da Serra do Curral, ambos no Legislativo estadual.
“Nesse momento a gente vai entrar com uma grande mobilização de pressão nos deputados estaduais para que eles assinem a CPI e avancemos no projeto de tombamento. A gente aguarda que a justiça seja célere porque tem muitas irregularidades nesse processo e a gente precisa que ele seja derrubado”, comenta o urbanista e professor da UFMG, Roberto Andrés.
A abertura de uma CPI para investigar as condições em que o empreendimento da Tamisa foi aprovado no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) depende apenas de uma assinatura.